Procedimento Comum Cível 0203781-85.2024.8.06.0091 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0203781-85.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 23/01/2025

28/01/2025, 10:29

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de EXPEDITO TOME DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:13

Decorrido prazo de EXPEDITO TOME DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:08

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132326843

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132326843

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0203781-85.2024.8.06.0091. AUTOR: EXPEDITO TOME DE SOUSA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ordinária ajuizada por EXPEDITO TOME DE SOUSA em face de BANCO BMG S.A, qualificados. A parte autora apresentou pedido de desistência da ação em ID 131494465. É o que importa relatar. Decido. O pedido de desistência da ação configura-se como ato processual da parte apto a ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, nos ditames do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Registro, ainda, que não é o caso do art. 485, §4º, do CPC, pois sequer houve contestação. Destarte, impõe-se a aplicação do art. 200, caput e parágrafo único do CPC, verbis: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Pelo exposto, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pelo requerente, pelo que extingo o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VIII, CPC. Sem custas e honorários. Registrada e publicada virtualmente. Intimem-se. Não há interesse recursal, após a publicação desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132326843

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132326843

14/01/2025, 18:09

Extinto o processo por desistência

14/01/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/12/2024, 09:55

Publicado Despacho em 18/12/2024. Documento: 130153204

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0203781-85.2024.8.06.0091. AUTOR: EXPEDITO TOME DE SOUSA REU: BANCO BMG SA DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono constituído, para, no prazo de 5 dias, esclarecer o ajuizamento da presente ação nesta comarca, tendo em vista que nas informações prestadas na exordial, o(a) promovido(a) não reside na cidade de Iguatu/CE ou Quixelô/CE. Tratando-se efetivamente de um equívoco no momento da protocolização, seja lançada a movimentação 941 (Incompetência) e empós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que sejam redistribuídos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

17/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 18:09

Despacho

•16/12/2024, 18:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EXPEDITO TOME DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EXPEDITO TOME DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132326843

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132326843

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132326843

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132326843

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Despacho em 18/12/2024. Documento: 130153204

Todas as movimentações(23)