Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000358-21.2018.8.06.0121 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000358-21.2018.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2025, 22:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/03/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 22:18

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 89739285

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 89739285

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA EUNICE PEREIRA VASCONCELOS e outros (7) MUNICIPIO DE MASSAPE $50,257.00 ASSINAR NO SAPRE ANTES DESPACHO Devidamente assinada as ordens de pagamento de ID 88180513, Intimação - Processo nº 0000358-21.2018.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Base de Cálculo] intime-se o exequente para, no prazo de 60 dias, efetuar o pagamento das requisições de pequeno valor, juntando aos autos o comprovante de depósito/transferência. Comprovado o depósito, intime-se o exequente para manifestação em 05 dias. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem que a parte executada tenha juntado aos autos o comprovante de pagamento, determino o sequestro do(s) valor (es) indicado(s) na(s) RPV(s) supracitada. Para tanto, deverá a Secretaria providenciar a inclusão da minuta de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, mantendo os autos na fila de trabalho específica para conferência e assinatura do magistrado. Juntado aos autos o comprovante de bloqueio, proceda a Secretaria, de imediato, o desbloqueio de eventuais valores em excesso e a transferência, para conta judicial, do(s) valor indicado na(s) RPV(s), juntando os devidos comprovantes nos autos. Após, expeça-se alvará de transferência para o credor, intimando-o, ato contínuo para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo retro sem manifestação, levem-se os autos à conclusão para prolação de sentença. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito- em respondência

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89739285

01/03/2025, 22:34

Expedido alvará de levantamento

01/03/2025, 22:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

23/01/2025, 17:14

Juntada de resposta

04/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:48

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:53

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89739285

26/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:56

—

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 89739285

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 89739285

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89739285

Expedido alvará de levantamento

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de resposta

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 06/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 29/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89739285

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