Procedimento Comum Cível 0248334-02.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0248334-02.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas

02/04/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 07:46

Transitado em Julgado em 12/02/2025

28/02/2025, 07:46

Juntada de Certidão

28/02/2025, 07:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132273920

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132273920

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132273920

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS PEIXOTO REU: BANCO VOTORANTIM S.A., CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS PEIXOTO propôs a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO contra BANCO VOTORANTIM S/A e CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, devidamente qualificados nos autos. Despacho inicial deferiu a gratuidade judiciária em favor do autor, determinou a realização de audiência de conciliação e citação do réu (ID 116978527). Contestação apresentada pelo réu Banco Votorantim S/A (ID 116981303), e pelo réu Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A (ID 116981312). Acordo extrajudicial apresentado pelas partes, oportunidade em que pugnam pela sua homologação (ID 130860116). É o breve relato. Decido. Considerando a disponibilidade do direito discutido nos autos, a licitude do objeto e a capacidade das partes, não vislumbro óbices para homologação do acordo. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0248334-02.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Seguro, Vendas casadas] Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos termos pactuados no acordo, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Custas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3°, CPC). Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, arquive-se. Fortaleza, 13 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132273920

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132273920

16/01/2025, 16:31

Homologada a Transação

13/01/2025, 18:43

Documentos

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 16:31

Sentença

•13/01/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS PEIXOTO REU: BANCO VOTORANTIM S.A., CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS PEIXOTO propôs a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO contra BANCO VOTORANTIM S/A e CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, devidamente qualificados nos autos. Despacho inicial deferiu a gratuidade judiciária em favor do autor, determinou a realização de audiência de conciliação e citação do réu (ID 116978527). Contestação apresentada pelo réu Banco Votorantim S/A (ID 116981303), e pelo réu Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A (ID 116981312). Acordo extrajudicial apresentado pelas partes, oportunidade em que pugnam pela sua homologação (ID 130860116). É o breve relato. Decido. Considerando a disponibilidade do direito discutido nos autos, a licitude do objeto e a capacidade das partes, não vislumbro óbices para homologação do acordo. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0248334-02.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Seguro, Vendas casadas] Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos termos pactuados no acordo, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Custas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3°, CPC). Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, arquive-se. Fortaleza, 13 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

17/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de certidão de custas

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA em 07/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132273920

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132273920

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132273920

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132273920

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132273920

Homologada a Transação

Todas as movimentações(61)