Execução Fiscal 0803588-05.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
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Data de Distribuição
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 52.774,20
Órgão julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ
05.***.***.0001-09
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Autor
J O R LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E IMOVEIS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-18
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 201014614
27/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 201014614
24/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201014614
23/04/2026, 19:16
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 19:15
Conclusos para despacho
07/11/2025, 10:31
Juntada de certidão
07/11/2025, 10:31
Decorrido prazo de MARA THAYS MAIA FERREIRA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 04:40
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173484265
10/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173484265
09/09/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173484265
08/09/2025, 11:37
Juntada de ato ordinatório
08/09/2025, 11:34
Juntada de certidão de custas - guia gerada
08/09/2025, 10:00
Juntada de comunicação
14/06/2025, 20:49
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025, 16:38
Decorrido prazo de J O R LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E IMOVEIS LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 07:22
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Todas as movimentações
(58)
Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 201014614
27/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 201014614
24/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201014614
23/04/2026, 19:16
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 19:15
Conclusos para despacho
07/11/2025, 10:31
Juntada de certidão
07/11/2025, 10:31
Decorrido prazo de MARA THAYS MAIA FERREIRA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 04:40
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173484265
10/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173484265
09/09/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173484265
08/09/2025, 11:37
Juntada de ato ordinatório
08/09/2025, 11:34
Juntada de certidão de custas - guia gerada
08/09/2025, 10:00
Juntada de comunicação
14/06/2025, 20:49
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025, 16:38
Decorrido prazo de J O R LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E IMOVEIS LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 07:22
Decorrido prazo de MARA THAYS MAIA FERREIRA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:11
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 13:42
Juntada de certidão de custas - guia vencida
17/01/2025, 00:56
Conclusos para despacho
10/01/2025, 15:10
Juntada de entregue (ecarta)
05/01/2025, 04:13
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130652711
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado(a): EXECUTADO: J O R LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E IMOVEIS LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail:
[email protected]
Processo nº: 0803588-05.2021.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, por meio de seu advogado, para o pagamento das custas finais, conforme sentença e respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 16 de dezembro de 2024 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)
17/12/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130652711
17/12/2024, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024, 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130652711
16/12/2024, 20:32
Juntada de ato ordinatório
16/12/2024, 20:30
Juntada de certidão de custas - guia gerada
16/12/2024, 18:45
Juntada de certidão
11/12/2024, 18:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:10
Transitado em Julgado em 15/05/2024
02/07/2024, 09:16
Juntada de Certidão
02/07/2024, 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024, 15:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024, 15:26
Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2024, 15:26
Conclusos para despacho
25/08/2023, 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2023, 16:58
Juntada de Petição de petição
25/01/2023, 10:52
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/12/2022, 17:27
Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022, 23:20
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0316/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 2976
28/11/2022, 14:43
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2022, 11:43
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/11/2022, 04:24
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01428809-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2022 14:15
04/11/2022, 14:26
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2022, 14:56
Mov. [14] - Exceção de pré-executividade: Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade de p. 08/17 em todos os seus termos, determinando o regular prosseguimento do feito. Intimem-se as partes desta decisão. Publique-se. Fortaleza - CE, 27 de outubro de 2022. Rômulo Veras Holanda Juiz de Direito
28/10/2022, 21:24
Mov. [13] - Conclusão
06/07/2021, 16:15
Mov. [12] - Encerrar análise
06/07/2021, 16:14
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02163606-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2021 15:28
06/07/2021, 16:05
Mov. [10] - Certidão emitida
05/07/2021, 09:46
Mov. [9] - Certidão emitida
24/06/2021, 13:42
Mov. [8] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze dias), manifeste-se acerca da Exceção de Pré-Executividade oposta. Fortaleza, 15 de junho de 2021. Rômulo Veras Holanda Juiz de Direito
15/06/2021, 16:07
Mov. [7] - Concluso para Despacho
09/04/2021, 20:56
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01984445-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 09/04/2021 19:40
09/04/2021, 20:08
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR303546915TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : J O R Locacao de Equipamentos e Imoveis Ltda Epp Diligência : 07/04/2021
07/04/2021, 00:00
Mov. [4] - Expedição de Carta
07/03/2021, 17:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2021, 18:45
Mov. [2] - Conclusão
04/02/2021, 11:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
04/02/2021, 11:41
Documentos
Despacho
•
23/04/2026, 19:15
Despacho
•
23/04/2026, 19:15
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 11:34
Despacho
•
24/02/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 20:30
Sentença
•
15/05/2024, 15:26
Documentos Diversos
•
28/10/2022, 21:24
Despacho de Mero Expediente
•
15/06/2021, 16:07
Despacho de Mero Expediente
•
04/02/2021, 18:45