Procedimento Comum Cível 0176818-97.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0176818-97.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 176526441

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 176526441

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176526441

14/10/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

12/02/2025, 22:00

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de HELOISA MELO MADRUGA FERNANDES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 23:05

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130663743

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0176818-97.2016.8.06.0001. AUTOR: GISLAINE ARAUJO COELHO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, "Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito inaugural, arrimado no que dispõe a lei, a jurisprudência e a doutrina pertinentes à espécie, para condenar a parte promovida a reconhecer e proceder com a nomeação da promovente GISLAINE ARAÚJOCOELHO, para o cargo de nível superior na área de Administração/Economia, cujo concurso foi aprovada, nos termos do Edital do concurso realizado e mediante apresentação da documentação necessária, no prazo de 30(trinta) dias. Condeno a parte Demandada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85 e seguintes do CPC, devidamente atualizado pelos índices oficiais. Publique-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2024. Roberto Ferreira Facundo Juiz de Direito." Fortaleza/CE, data da assinatura no sistema. JOAQUIM MEDEIROS Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130663743

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130663743

17/12/2024, 05:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 05:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 18:12

Despacho

•02/03/2026, 16:05

—

Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 176526441

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 176526441

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176526441

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELOISA MELO MADRUGA FERNANDES em 10/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130663743

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130663743

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130663743

Ato ordinatório praticado

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