Cumprimento de sentença 0181362-31.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 44.601,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Durval Aires Filho

Partes do Processo

FRANCISCA NEUMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELVAS EMPREENDIMENTOS

Terceiro

ROSSI

Terceiro

ELVAS EMPREEMDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

VIGO EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA HELENA MEDEIROS DE ANDRADE

OAB/CE 47499·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB/CE 14781·CPF·Representa: Réu

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/CE 33249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201903954

18/05/2026, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 10:33

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:27

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 11:09

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de ANDREA HELENA MEDEIROS DE ANDRADE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 196860022

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 196860022

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196860022

29/03/2026, 14:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

20/01/2026, 08:40

Todas as movimentações(126)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201903954

18/05/2026, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 10:33

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:27

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 11:09

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 10:33

Intimação da Sentença

•29/03/2026, 14:19

28/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de ANDREA HELENA MEDEIROS DE ANDRADE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 196860022

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 196860022

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196860022

29/03/2026, 14:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

20/01/2026, 08:40

Juntada de ordem de bloqueio

15/01/2026, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2025, 13:36

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:35

Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de ANDREA HELENA MEDEIROS DE ANDRADE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:27

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168386939

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168386939

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168386939

20/08/2025, 18:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2025, 12:18

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/05/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2025, 18:40

Determinada a redistribuição dos autos

05/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANDREA HELENA MEDEIROS DE ANDRADE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:20

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 129494617

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0181362-31.2016.8.06.0001. REQUERENTE: FRANCISCA NEUMA DE OLIVEIRAREQUERIDO: ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A D E S P A C H O Desarquivem-se os autos. Ato contínuo, determino a intimação das partes para manifestarem-se acerca do documento de ID n° 127892174, referente a planilha de cálculo, no prazo de 10 dias. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129494617

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129494617

17/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:33

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:22

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 16:26

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:52

Realizado Cálculo de Liquidação

29/11/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/11/2024, 16:58

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:07

Mov. [77] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2024, 10:53

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/10/2024, 10:52

Mov. [75] - Desarquivamento

24/10/2024, 10:52

Mov. [74] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria

23/10/2024, 13:36

Mov. [73] - Mero expediente | Considerando a divergencia das partes quanto aos valores devidos, remetam-se os autos a Contadoria para apuracao do real montante devido, considerando o que restou decidido as fls. 230/237.

03/10/2024, 17:51

Mov. [72] - Conclusão

21/08/2024, 08:36

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269091-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 20:17

20/08/2024, 20:39

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

05/08/2024, 21:54

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0334/2024 Teor do ato: Sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca formulado as fls. 256/261, intime-se a parte exequente, para se manifestar no prazo de 15 dias. Intimacao via DJe. Advogados(s): Andrea Helena Medeiros de Andrade (OAB 47499/CE)

02/08/2024, 02:19

Mov. [68] - Documento Analisado

01/08/2024, 16:24

Mov. [67] - Encerrar análise

24/07/2024, 13:07

Mov. [66] - Mero expediente | Sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca formulado as fls. 256/261, intime-se a parte exequente, para se manifestar no prazo de 15 dias. Intimacao via DJe.

19/07/2024, 14:49

Mov. [65] - Concluso para Despacho

23/05/2024, 08:22

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02064290-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2024 22:24

17/05/2024, 22:44

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/04/2024, 15:42

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277

03/04/2024, 22:41

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 07:11

Mov. [60] - Documento Analisado

01/04/2024, 19:10

Mov. [59] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 15:27

Mov. [58] - Conclusão

18/09/2023, 17:54

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02316493-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/09/2023 20:12

11/09/2023, 20:29

Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

04/07/2023, 13:56

Mov. [55] - Definitivo

04/07/2023, 13:56

Mov. [54] - Trânsito em julgado | Transito em julgado em 23/06/2023, conforme certidao de fl. 240

04/07/2023, 13:56

Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

03/07/2023, 13:06

Mov. [52] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/12/2022 12:42:25 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: DURVAL AIRES FILHO

03/07/2023, 13:06

Mov. [51] - Recurso Eletrônico

30/10/2019, 17:26

Mov. [50] - Decurso de Prazo

15/10/2019, 19:31

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0224/2019 Data da Disponibilizacao: 06/08/2019 Data da Publicacao: 07/08/2019 Numero do Diario: 2197 Pagina: 568/570

12/08/2019, 20:14

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2019, 09:43

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2019, 13:56

Mov. [46] - Conclusão

22/07/2019, 14:49

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01412908-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/07/2019 15:26

17/07/2019, 16:38

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2019 Data da Disponibilizacao: 01/07/2019 Data da Publicacao: 02/07/2019 Numero do Diario: 2171 Pagina: 283

02/07/2019, 13:41

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2019, 09:39

Mov. [42] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2019, 12:01

Mov. [41] - Concluso para Sentença

11/06/2018, 15:55

Mov. [40] - Decurso de Prazo

11/06/2018, 15:55

Mov. [39] - Concluso para Despacho

24/05/2018, 11:52

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10278845-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2018 20:11

23/05/2018, 21:19

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0377/2018 Data da Disponibilizacao: 14/05/2018 Data da Publicacao: 15/05/2018 Numero do Diario: AnVIII1903 Pagina: 454

15/05/2018, 08:21

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2018, 08:50

Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2018, 08:53

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/11/2017, 14:26

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10564971-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/10/2017 15:00

30/10/2017, 17:54

Mov. [32] - Concluso para Despacho

30/10/2017, 13:47

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10539856-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/10/2017 15:16

18/10/2017, 07:20

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

27/09/2017, 09:26

Mov. [29] - Documento

26/09/2017, 16:59

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10497513-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2017 20:08

26/09/2017, 16:11

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência

26/09/2017, 15:44

Mov. [26] - Certidão emitida

11/08/2017, 09:33

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

11/08/2017, 09:26

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

11/08/2017, 09:25

Mov. [23] - Expedição de Carta

24/07/2017, 14:06

Mov. [22] - Expedição de Carta

24/07/2017, 14:06

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0531/2017 Data da Disponibilizacao: 11/07/2017 Data da Publicacao: 12/07/2017 Numero do Diario: AnVIII1710 Pagina: 214-215

12/07/2017, 08:27

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0531/2017 Data da Disponibilizacao: 11/07/2017 Data da Publicacao: 12/07/2017 Numero do Diario: AnVIII1710 Pagina: 214-215

12/07/2017, 08:27

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2017, 09:25

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2017, 09:25

Mov. [17] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho/decisao de fls. 74/75, que foi designada Audiencia de Conciliacao para o dia 26 de setembro de 2017, as 09:10h na Sala de Audiencia Civel 18. O referido e verdade. Dou fe.

07/07/2017, 11:52

Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/09/2017 Hora 09:10 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

06/07/2017, 12:04

Mov. [15] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2017, 08:59

Mov. [14] - Concluso para Despacho

19/04/2017, 14:09

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10164023-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/04/2017 20:29

16/04/2017, 20:33

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2017 Data da Disponibilizacao: 22/03/2017 Data da Publicacao: 23/03/2017 Numero do Diario: AnoVII1637 Pagina: 358-359

23/03/2017, 08:24

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2017, 09:04

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

20/03/2017, 16:50

Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2017, 16:07

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10026102-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2017 17:56

25/01/2017, 03:04

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/01/2017, 15:34

Mov. [6] - Decurso de Prazo

11/01/2017, 15:34

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1208/2016 Data da Disponibilizacao: 24/11/2016 Data da Publicacao: 25/11/2016 Numero do Diario: AnoVII1570 Pagina: 384-386

25/11/2016, 10:42

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2016, 11:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2016, 09:53

Mov. [2] - Conclusão

08/11/2016, 12:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2016, 12:35

Sentença

•18/03/2026, 16:44

Decisão

•19/12/2025, 13:36

Decisão

•12/08/2025, 12:18

Decisão

•05/05/2025, 16:59

Despacho

•10/12/2024, 10:33

Despacho

•05/12/2024, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 14:49

Interlocutória

•15/03/2024, 15:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/09/2023, 20:29

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:43

Todos os documentos(26)

Decisão

•30/04/2026, 10:33

Intimação da Sentença

•29/03/2026, 14:19

Sentença

•18/03/2026, 16:44

Decisão

•19/12/2025, 13:36

Decisão

•12/08/2025, 12:18

Decisão

•05/05/2025, 16:59

Despacho

•10/12/2024, 10:33

Despacho

•05/12/2024, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 14:49

Interlocutória

•15/03/2024, 15:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/09/2023, 20:29

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2019, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2019, 13:56

Sentença

•26/06/2019, 12:01

Interlocutória

•08/05/2018, 08:53

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2017, 16:59

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2017, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2017, 08:59

Interlocutória

•07/03/2017, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2016, 09:53