Embargos à Execução 0192524-18.2019.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0192524-18.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2025, 10:44

Alterado o assunto processual

26/05/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:57

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 16:14

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137437885

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137437885

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0192524-18.2019.8.06.0001. EMBARGANTE: FABIO DE FARIAS MOTA, AQUATICA SHOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO A parte apelante interpôs recurso de apelação. Isto posto, determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem resposta, observadas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, do art. 1.010 do CPC, determino a subida dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para o julgamento do recurso, com as homenagens de estilo. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial]

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137437885

10/03/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 14:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•15/01/2026, 14:08

Decisão

•09/10/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0192524-18.2019.8.06.0001. EMBARGANTE: FABIO DE FARIAS MOTA, AQUATICA SHOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO FÁBIO DE FARIAS MOTA e AQUÁTICA SHOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ingressou com a presente ação em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, conforme inicial e documentos nos autos. Em decisão de ID 91424895 foi revogado o parcelamento das custas, determinando a intimação da parte exequente para proceder com o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada (ID 103785961), por meio de sua advogada, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certificado em ID 98033096. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a relação jurídica processual ainda não foi estabelecida, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos arts. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial]

18/12/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137437885

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137437885

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137437885

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE em 10/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(104)

legal

Todos os documentos(28)