Execução de Título Extrajudicial 3000801-69.2024.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.318,72

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:40

Juntada de certidão

24/04/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 11:39

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:40

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144294793

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª VARA DE NOVA RUSSAS SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. I - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial nos Juizados Especiais, onde a parte autora pediu desistência da ação (id. 142816007). Ao presente caso incidem as normas do artigo 485, VIII do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ademais, de acordo com ENUNCIADO 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). " II - DISPOSITIVO Face ao exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, julgo extinta a ação sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI). Nova Russas, data de validação no sistema. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144294793

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª VARA DE NOVA RUSSAS SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. I - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial nos Juizados Especiais, onde a parte autora pediu desistência da ação (id. 142816007). Ao presente caso incidem as normas do artigo 485, VIII do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ademais, de acordo com ENUNCIADO 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). " II - DISPOSITIVO Face ao exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, julgo extinta a ação sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI). Nova Russas, data de validação no sistema. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144294793

02/04/2025, 10:41

Extinto o processo por desistência

31/03/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

29/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:06

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:26

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:40

Juntada de certidão

24/04/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 11:39

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:40

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144294793

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª VARA DE NOVA RUSSAS SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. I - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial nos Juizados Especiais, onde a parte autora pediu desistência da ação (id. 142816007). Ao presente caso incidem as normas do artigo 485, VIII do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ademais, de acordo com ENUNCIADO 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). " II - DISPOSITIVO Face ao exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, julgo extinta a ação sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI). Nova Russas, data de validação no sistema. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144294793

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª VARA DE NOVA RUSSAS SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. I - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial nos Juizados Especiais, onde a parte autora pediu desistência da ação (id. 142816007). Ao presente caso incidem as normas do artigo 485, VIII do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ademais, de acordo com ENUNCIADO 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). " II - DISPOSITIVO Face ao exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, julgo extinta a ação sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI). Nova Russas, data de validação no sistema. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144294793

02/04/2025, 10:41

Extinto o processo por desistência

31/03/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

29/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:06

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:40

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141016746

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141016746

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE NOVA RUSSAS Processo nº: 3000801-69.2024.8.06.0133 DESPACHO Vistos em inspeção - Portaria 002/2025. Diante da certidão de id. 140829456, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço da parte executada ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção. Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI). Nova Russas, data de validação no sistema. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMAJuiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141016746

24/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de CEMAN em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:54

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2025, 08:04

Juntada de certidão

17/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 20:45

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000801-69.2024.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA Promovido: DAVID GONCALVES BASTOS DECISÃO Vistos; Tratando-se de demanda sob o rito da Lei 9099/95, remetam-se os autos para 1ª Vara desta Comarca. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 16 de dezembro de 2024. Renata Guimarães Guerra Juíza

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000801-69.2024.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA Promovido: DAVID GONCALVES BASTOS DECISÃO Vistos; Tratando-se de demanda sob o rito da Lei 9099/95, remetam-se os autos para 1ª Vara desta Comarca. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 16 de dezembro de 2024. Renata Guimarães Guerra Juíza

18/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130647012

17/12/2024, 07:38

Declarada incompetência

16/12/2024, 18:09

Conclusos para decisão

16/12/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 16:12

Documentos

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 10:41

Sentença

•31/03/2025, 11:43

Despacho

•27/03/2025, 10:06

Despacho

•21/03/2025, 10:54

Despacho

•13/02/2025, 20:45

Decisão

•19/12/2024, 16:50

Decisão

•16/12/2024, 18:08