Procedimento Comum Cível 3002495-72.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.186,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 191070950

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 191070950

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 191070950

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 191070950

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191070950

04/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191070950

04/02/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 08:42

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de DJACIR DA SILVA CORDEIRO JUNIOR em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:07

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166835156

31/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166835156

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166835156

30/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 191070950

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 191070950

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 191070950

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 191070950

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191070950

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:25

Despacho

•30/01/2026, 08:42

04/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191070950

04/02/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 08:42

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de DJACIR DA SILVA CORDEIRO JUNIOR em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:07

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166835156

31/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166835156

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166835156

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166835156

30/07/2025, 00:00

Juntada de informação

29/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166835156

29/07/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166835156

29/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:05

Decorrido prazo de DJACIR DA SILVA CORDEIRO JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PIRES DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:20

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149875707

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149875707

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149875707

29/04/2025, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 13:50

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:19

Publicado Despacho em 28/03/2025. Documento: 142568306

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142568306

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIA PIRES DE SOUSAREU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO O STJ afetou o Tema 1300, que busca definir "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", tendo sido determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Ocorre que há ações em que se discutem descontos indevidos e atualização incorreta na conta PASEP, enquanto em outras apenas se demonstra o questionamento da correção indevida, sem que se apontem efetivos desfalques. Assim, conclui-se que não são todas as ações em que se discutem valores devidos em razão da conta PASEP que serão suspensas, uma vez que há casos em que é questionada apenas a incorreta atualização de valores. No presente caso, deve a parte autora esclarecer se pretende questionar a existência de saques e desfalques indevidos. Dessa forma, ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 3002495-72.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, em 10 dias, confirme o interesse em questionar descontos indevidos, os indicando de forma específica, devendo, no mesmo prazo, se manifestar sobre a possibilidade de suspensão do feito em razão do tema acima. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 26 de março de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142568306

26/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:03

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138257011

12/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138257011

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138257011

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIA PIRES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar às partes que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizendo se possuem interesse na produção de outras provas. Ato contínuo, mesmo prazo, em homenagem ao art. 139, V, CPC, digam se possuem interesse na composição amigável, devendo, neste caso, apresentar de pronto uma proposta; 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, enviar os autos conclusos para análise do Magistrado quanto à necessidade ou não de produção de outras provas, bem como decisão de saneamento (art. 357 do CPC) ou de anúncio do julgamento conforme o estado do processo (art. 353 do CPC), a depender da convicção deste juízo ante os argumentos e provas constantes nos autos; 3) Não havendo pedido de produção de provas, encaminhar os autos conclusos, ficando as partes cientes que nesta hipótese será realizado o julgamento antecipado da lide por este juízo. Itapipoca/CE, 10 de março de 2025 MARIA DE JESUS PONTES DE QUEIROZ 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3002495-72.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138257011

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIA PIRES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar às partes que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizendo se possuem interesse na produção de outras provas. Ato contínuo, mesmo prazo, em homenagem ao art. 139, V, CPC, digam se possuem interesse na composição amigável, devendo, neste caso, apresentar de pronto uma proposta; 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, enviar os autos conclusos para análise do Magistrado quanto à necessidade ou não de produção de outras provas, bem como decisão de saneamento (art. 357 do CPC) ou de anúncio do julgamento conforme o estado do processo (art. 353 do CPC), a depender da convicção deste juízo ante os argumentos e provas constantes nos autos; 3) Não havendo pedido de produção de provas, encaminhar os autos conclusos, ficando as partes cientes que nesta hipótese será realizado o julgamento antecipado da lide por este juízo. Itapipoca/CE, 10 de março de 2025 MARIA DE JESUS PONTES DE QUEIROZ 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3002495-72.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138257011

10/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138257011

10/03/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de réplica

10/03/2025, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025. Documento: 136796356

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136796356

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIA PIRES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação (arts. 350 e 351, CPC). Itapipoca/CE, 20 de fevereiro de 2025 AMANDA DE ALBUQUERQUE LIMA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3002495-72.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136796356

20/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de DJACIR DA SILVA CORDEIRO JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:14

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 10:58

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130332847

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIA PIRES DE SOUSAREU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 3002495-72.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial e defiro os beneplácitos da Justiça Gratuita, por estarem presentes os requisitos legais. Quanto ao ônus da prova, DEFIRO sua inversão, para determinar, exclusivamente, que a requerida junte aos autos toda documentação pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400. Diante das especificidades da causa e a baixíssima probabilidade de acordo em ações do tipo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, a depender de expressa manifestação das partes. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. A contestação será a oportunidade em que deverá deduzir todas as exceções e matérias de defesa, bem como deverá especificar exatamente quais provas pretende produzir (arts. 335, 336 e 337 do CPC). Na mesma peça, se for o caso, deverá oferecer a reconvenção (art. 343 do CPC). Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data no rodapé. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIA PIRES DE SOUSAREU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 3002495-72.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial e defiro os beneplácitos da Justiça Gratuita, por estarem presentes os requisitos legais. Quanto ao ônus da prova, DEFIRO sua inversão, para determinar, exclusivamente, que a requerida junte aos autos toda documentação pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400. Diante das especificidades da causa e a baixíssima probabilidade de acordo em ações do tipo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, a depender de expressa manifestação das partes. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. A contestação será a oportunidade em que deverá deduzir todas as exceções e matérias de defesa, bem como deverá especificar exatamente quais provas pretende produzir (arts. 335, 336 e 337 do CPC). Na mesma peça, se for o caso, deverá oferecer a reconvenção (art. 343 do CPC). Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data no rodapé. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130332847

18/12/2024, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

17/12/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130332847

17/12/2024, 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:06

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:05

Decisão

•09/04/2025, 13:50

Despacho

•26/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:22

Despacho

•16/12/2024, 10:06