Procedimento Comum Cível 3006509-16.2024.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3006509-16.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3006509-16.2024.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS PROCOPIO e outros POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Destinatários:REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYRA DIAS DE HOLANDA ALENCAR - CE24913-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "Defiro o benefício da justiça gratuita em favor da parte autora, ante a presunção de hipossuficiência, deixando de exigir o recolhimento das custas e das despesas processuais, nos termos da Lei nº 1.060, de 04 de julho de 1956, e Constituição Federal de 1988, art. 5º, inc. LXXIV. Ante a opção da parte autora manifestada na exordial, designo audiência de conciliação/mediação, na modalidade presencial, a ser realizada em data de 27 de maio de 2025, às 9h15, nos termos do art. 334, CPC. Na audiência, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9.º e 10). As partes ficam advertidas de que "o não comparecimento (…) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8.º). Intime-se a parte autora, através de seu advogado, e cite-se o promovido, através da via postal, para comparecimento. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se." CAUCAIA, 17 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

18/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184785758

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184785758

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184785758

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2026 09:15, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2026 09:15, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de informação

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Decorrido prazo de MAYRA DIAS DE HOLANDA ALENCAR em 05/06/2025 23:59.

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