Procedimento Comum Cível 0184215-13.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0184215-13.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:28

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/02/2025, 14:23

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de SAMILLA GOMES DA CRUZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO PINHEIRO GOMES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de WANIA SOCORRO FELIPE RIBEIRO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:24

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130687325

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0184215-13.2016.8.06.0001. AUTOR: MARYLANE CORREIA CALIXTO e outros REU: Maria do Socorro Lima Silva e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença de ID nº 125836025, com o seguinte dispositivo final: " Intimação - 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Requerimento de Reintegração de Posse] Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora formulada na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude de sua sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Ressalto, todavia, que as obrigações da parte autora decorrentes da sua sucumbência, já que lhe foi deferida a gratuidade da justiça, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO" Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130687325

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130687325

17/12/2024, 10:02

Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

14/11/2024, 18:58

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 23:22

Ata de Audiência (Outras)

•29/03/2022, 19:28

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de SAMILLA GOMES DA CRUZ em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO PINHEIRO GOMES em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WANIA SOCORRO FELIPE RIBEIRO em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130687325

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130687325

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130687325

Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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