Procedimento Comum Cível 0272616-46.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 151256942

11/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 151256942

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151256942

07/08/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:21

Juntada de outros documentos

01/07/2025, 16:26

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 15:37

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

03/05/2025, 00:41

Expedição de Ofício.

03/05/2025, 00:40

Declarada suspeição por #Oculto#

22/04/2025, 18:36

Juntada de outros documentos

11/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

01/11/2024, 18:05

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 09:34

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 09:32

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 151256942

11/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 151256942

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151256942

07/08/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:21

Juntada de outros documentos

01/07/2025, 16:26

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 15:37

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

03/05/2025, 00:41

Expedição de Ofício.

03/05/2025, 00:40

Declarada suspeição por #Oculto#

22/04/2025, 18:36

Juntada de outros documentos

11/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

01/11/2024, 18:05

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 09:34

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 09:32

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 11:37

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 04:26

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69321319

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69321319

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0272616-46.2020.8.06.0001. REQUERENTE: ALIATAR NOGUEIRAPOLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R. h. O presente feito comporta julgamento no estado em que se encontra, anuncio o julgamento, nos termos do artigo 355, I do C.P.C. Decorrido o prazo legal, dê-se vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público. Intimações e e Intimação - Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] POLO ATIVO:

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69321319

21/09/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 15:50

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 06:08

Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:10

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0272616-46.2020.8.06.0001. REQUERENTE: ALIATAR NOGUEIRA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros Acolho a competência atribuída a este Juízo. Intimem-se as partes a fim de que se manifestem sobre a necessidade de produção de outras modalidades de provas, além das constantes nos autos. Exp. Nec. Fortaleza, 06 de junho de 2023. DEMÉTRIO SAK Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] POLO ATIVO:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2023, 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2023, 09:29

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE Processo incluído na meta 2. Vistos e analisados. Petição ID 36254240 reclamando decisão sobre as preliminares aduzidas em sede de contestação. O requerente manifestou-se sobre as preliminares, rechaçando-as, ID 36254248. PASSO A DECIDIR. Vislumbra-se no pedido inicial que o promovente pretende declarar nulo e sem efeito a decisão exarada pela Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado nos autos do Pedido de Providências 8502801-03.2019.8.06.002

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 14:18

Declarada incompetência

18/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:15

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:21

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 02:43

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02238151-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2022 11:53

19/07/2022, 12:13

Mov. [40] - Concluso para Sentença

15/07/2022, 08:15

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

23/03/2022, 10:23

Mov. [38] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

23/03/2022, 10:22

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/02/2022, 01:56

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2022, 08:20

Mov. [35] - Documento Analisado

11/02/2022, 08:20

Mov. [34] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (Covid-19). Os autos vieram-me conclusos com a petição de fls. 996. Retornem os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.

08/02/2022, 21:16

Mov. [33] - Encerrar análise

11/08/2021, 17:53

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02016012-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 13:39

27/04/2021, 13:56

Mov. [31] - Certidão emitida

19/04/2021, 10:29

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 2587

12/04/2021, 21:23

Mov. [29] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 06:47

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01983841-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2021 16:12

09/04/2021, 16:22

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2021, 01:57

Mov. [26] - Certidão emitida

08/04/2021, 16:55

Mov. [25] - Documento Analisado

08/04/2021, 16:55

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 05:48

Mov. [23] - Encerrar análise

30/03/2021, 16:51

Mov. [22] - Concluso para Despacho

22/03/2021, 07:46

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01334298-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/03/2021 05:24

20/03/2021, 05:33

Mov. [20] - Certidão emitida

14/03/2021, 10:43

Mov. [19] - Certidão emitida

04/03/2021, 14:48

Mov. [18] - Documento Analisado

04/03/2021, 14:48

Mov. [17] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID 19. Autos na fila de conclusão indevidamente posto que a Sejud não encaminhou os autos ao Ministério Público conforme já determinado. Expediente eletrônico, via portal. À Sejud. Fortaleza/CE, 01 de março de 2021. Carlos Rogerio Facundo Juiz

03/03/2021, 12:59

Mov. [16] - Concluso para Despacho

01/03/2021, 16:08

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01905157-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/03/2021 14:32

01/03/2021, 15:01

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 02:46

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 2543

04/02/2021, 05:33

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2021, 02:22

Mov. [11] - Documento Analisado

02/02/2021, 00:33

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 22:12

Mov. [9] - Concluso para Despacho

01/02/2021, 07:12

Mov. [8] - Certidão emitida

31/01/2021, 11:49

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01842157-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2021 20:21

29/01/2021, 20:44

Mov. [6] - Certidão emitida

08/01/2021, 16:45

Mov. [5] - Expedição de Carta

08/01/2021, 15:13

Mov. [4] - Documento Analisado

17/12/2020, 15:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 16:30

Mov. [2] - Concluso para Despacho

14/12/2020, 17:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2020, 17:34

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 18:36

Despacho

•30/08/2024, 14:04

Decisão

•20/09/2023, 15:50

Despacho

•06/06/2023, 16:46

Decisão

•18/05/2023, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 21:16

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 05:48

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2021, 22:12

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2020, 16:30