Reintegração / Manutenção de Posse 0213578-98.2023.8.06.0001 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0213578-98.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/02/2025, 14:13

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO ALVES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de MILENA BARBOSA MONTORIL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de MARIO RICARDO DE SOUZA LIMA FEITOSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de HIGOR NEVES FURTADO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:20

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130304628

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0213578-98.2023.8.06.0001. AUTOR: MARCILIO RODRIGUES COSTAREU: MARCIO ROBSON LUCIO DA COSTA S E N T E N ÇA Tratam os fólios processuais de ação de reintegração de posse c/c perdas e danos. Em audiência de conciliação a parte requerente informou não ter mais intenção de continuar com a ação e solicitou a desistência, o que foi aceito pela parte requerida, conforme termo em ID nº 129406640. É o relatório. Decido. Determina o artigo 485, VIII, do CPC, que a desistência da ação é causa de extinção do processo, sem resolução do mérito. Conforme o parágrafo 4º do mesmo dispositivo, tem-se que "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." No caso em tela, a parte autora desistiu da ação, revelando seu desinteresse no prosseguimento do feito, fato ocorrido após o oferecimento de contestação. O promovido, a seu turno, anuiu com a desistência. Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com base no art. 485, VIII, e § 4º, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Foi deferido à parte autora o benefício da gratuidade judiciária, de sorte que lhe suspendo a exigibilidade do pagamento de custas e honorários advocatícios e/ou periciais, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/15, que somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. P.R.I. Uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se à necessária baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130304628

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130304628

17/12/2024, 09:53

Extinto o processo por desistência

16/12/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de substabelecimento

10/12/2024, 17:12

Documentos

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 09:53

Sentença

•16/12/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0213578-98.2023.8.06.0001. AUTOR: MARCILIO RODRIGUES COSTAREU: MARCIO ROBSON LUCIO DA COSTA S E N T E N ÇA Tratam os fólios processuais de ação de reintegração de posse c/c perdas e danos. Em audiência de conciliação a parte requerente informou não ter mais intenção de continuar com a ação e solicitou a desistência, o que foi aceito pela parte requerida, conforme termo em ID nº 129406640. É o relatório. Decido. Determina o artigo 485, VIII, do CPC, que a desistência da ação é causa de extinção do processo, sem resolução do mérito. Conforme o parágrafo 4º do mesmo dispositivo, tem-se que "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." No caso em tela, a parte autora desistiu da ação, revelando seu desinteresse no prosseguimento do feito, fato ocorrido após o oferecimento de contestação. O promovido, a seu turno, anuiu com a desistência. Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com base no art. 485, VIII, e § 4º, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Foi deferido à parte autora o benefício da gratuidade judiciária, de sorte que lhe suspendo a exigibilidade do pagamento de custas e honorários advocatícios e/ou periciais, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/15, que somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. P.R.I. Uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se à necessária baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

18/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO ALVES em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILENA BARBOSA MONTORIL em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO RICARDO DE SOUZA LIMA FEITOSA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HIGOR NEVES FURTADO em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130304628

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130304628

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130304628

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de substabelecimento

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