Usucapião 3000557-93.2024.8.06.0181 - TJCE

Usucapião 3000557-93.2024.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA e outros REU: JOSE GONCALVES DA COSTA [Usucapião Extraordinária] D E C I S Ã O *Vistos etc. Adoto o procedimento comum para o trâmite desta ação, previsto na Parte Especial, Título I, arts. 318 e seguintes, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Quanto ao pedido de justiça gratuita, não se verifica nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade judiciária, destarte não podendo ser indeferido o pedido, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência financeira alegada pela parte (art. 99, § 3º, NCPC). Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3000557-93.2024.8.06.0181 DEFIRO, pois, a gratuidade judiciária ante a declaração de pobreza que se faz acompanhar da exordial. Citem-se aqueles em cujo nome, porventura, estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como seus respectivos cônjuges, se houver. Citem-se também os confinantes com seus respectivos cônjuges, se casados, a teor do art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015. Nome e Endereço dos confinantes JOSÉ GONÇALVES DA COSTA Rua: Ana Alves Bezerra, nº 19, Bairro Sanharol Várzea alegre - Ceará MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE Rua: JOÃO ALVES DE MORAIS, Bairro sanharol Várzea Alegre - Ceará Por intermédio da Procuradoria Geral do Município de Várzea Alegre - CE, com sede na Rua Prof. Socorro Rolim, n.º 60, Bairro Centro, Várzea Alegre - CE, 63.540-000. FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA Rua: João Alves de Morais, nº 255, Bairro Sanharol Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão para trazer as testemunhas para a audiência independentemente de intimação judicial (art. 357, § 5º, NCPC), exceto se residirem em outro Município, caso em que poderão ser ouvidas por videoconferência. Citem-se, ainda e por edital, com prazo de 30 dias, os réus incertos e eventuais interessados, nos termos do art. 259, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Intimem-se para que manifestem interesse na causa os Representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de Várzea Alegre. Para tanto, seja o imóvel usucapiendo perfeitamente individualizado, com remessa de cópias do memorial descritivo e da respectiva planta. Cumpridas as determinações acima, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Todos os expedientes necessários aos atos supra ficam de logo autorizados. Várzea Alegre/CE, 04/04/2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de Réus ausentes, incertos, não sabidos e eventuais interessados em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de VINICIUS DE LIMA ALCANTARA em 06/05/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 22/04/2025. Documento: 149684361

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 149684361

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149684361

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

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