Apelação / Remessa Necessária 0241491-89.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PRIME SHOCK COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

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ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA

CNPJ

Autor

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UAI COMERCIO DIGITAL S.A.

CNPJ

Autor

SENSUS X TECNOLOGIA S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

PRIME SHOCK COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA

CNPJ

Autor

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UAI COMERCIO DIGITAL S.A.

CNPJ

Autor

SENSUS X TECNOLOGIA S.A

CNPJ

Autor

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 27/02/2025

07/03/2025, 09:56

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de PRIME SHOCK COMERCIO ELETRONICO LTDA em 29/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA em 29/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de SENSUS X TECNOLOGIA S.A em 29/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA em 29/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de UAI COMERCIO DIGITAL S.A. em 29/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA S.A em 29/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:38

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 16147137

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 16147137

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16147137

05/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 13:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 27/02/2025

07/03/2025, 09:56

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de PRIME SHOCK COMERCIO ELETRONICO LTDA em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 13:00

Despacho

•28/06/2024, 14:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA em 29/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de SENSUS X TECNOLOGIA S.A em 29/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA em 29/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de UAI COMERCIO DIGITAL S.A. em 29/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA S.A em 29/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:38

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 16147137

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 16147137

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16147137

05/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 13:00

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:37

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 15:56

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 10987799

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 10987799

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10987799

07/03/2024, 19:35

Conhecido o recurso de DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 01.863.881/0001-37 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

26/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:58

Recebidos os autos

13/11/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 10:58

Decisão

•26/02/2024, 16:44

Despacho

•10/08/2023, 14:50

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 14:29

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 14:29

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 14:29

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 14:29

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 14:29

Sentença

•16/05/2023, 13:11

Despacho

•08/03/2023, 20:08

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 12:46