Monitória 0039870-48.2012.8.06.0112 - TJCE

Monitória 0039870-48.2012.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outros documentos

18/06/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:47

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 10/02/2025

12/02/2025, 12:46

Juntada de Certidão

12/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/02/2025, 13:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/01/2025, 04:15

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 129676107

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A Requerido: REU: ALEXANDRE MOVEIS LTDA - ME, ELON ARAUJO DE LIMA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0039870-48.2012.8.06.0112 Apensos: [] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos em conclusão. 1. Relatório Cuida-se de ação monitória proposta por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A em face de ALEXANDRE MOVEIS LTDA ME e Outro(s), qualificados nos autos. O requerente apresentou pedido de desistência da ação (ID 109420048). É o que importa relatar. Decido. 2. Fundamentação O pedido de desistência da ação configura-se como ato processual da parte apto a ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, nos ditames do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (omissis) VIII - homologar a desistência da ação; Registro, ainda, que não é o caso do art. 485, §4º, do CPC, pois que não angularizada a relação processual. Destarte, impõe-se a aplicação do art. 200, caput e parágrafo único do CPC, verbis: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Sem maiores considerações. 3. Dispositivo Pelo exposto, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pelo requerente, pelo que EXTINGO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, VIII, CPC. Custas devidamente recolhidas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129676107

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129676107

17/12/2024, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2024, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2024, 11:16

Extinto o processo por desistência

11/12/2024, 18:04

Documentos

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 11:16

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A Requerido: REU: ALEXANDRE MOVEIS LTDA - ME, ELON ARAUJO DE LIMA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0039870-48.2012.8.06.0112 Apensos: [] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos em conclusão. 1. Relatório Cuida-se de ação monitória proposta por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A em face de ALEXANDRE MOVEIS LTDA ME e Outro(s), qualificados nos autos. O requerente apresentou pedido de desistência da ação (ID 109420048). É o que importa relatar. Decido. 2. Fundamentação O pedido de desistência da ação configura-se como ato processual da parte apto a ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, nos ditames do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (omissis) VIII - homologar a desistência da ação; Registro, ainda, que não é o caso do art. 485, §4º, do CPC, pois que não angularizada a relação processual. Destarte, impõe-se a aplicação do art. 200, caput e parágrafo único do CPC, verbis: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Sem maiores considerações. 3. Dispositivo Pelo exposto, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pelo requerente, pelo que EXTINGO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, VIII, CPC. Custas devidamente recolhidas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

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Transitado em Julgado em 10/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 10/02/2025 23:59.

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 129676107

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129676107

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129676107

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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