Execução de Título Extrajudicial 0171048-55.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0171048-55.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:33

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130428625

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0171048-55.2018.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Polo Passivo Antonio Clayrton Goncalves de Oliveira SENTENÇA Cls. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida em desfavor de ANTONIO CLAYRTON GONCALVES DE OLIVEIRA, pelos motivos elencados na exordial. Petição do exequente (ID: 94338438), requereu a desistência e extinção da ação, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, bem como a retirada de eventual restrição no RENAJUD. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, se verifica que a parte exequente apresentou pedido de desistência do presente processo. Desse modo, o interesse de agir tornou-se insubsistente porque a parte exequente requereu a extinção do processo, culminando na perda do objeto, o que enseja na extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII do CPC. Ademais, a ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. CONCLUSÃO Ante ao exposto, em face da fundamentação precedente, JULGA-SE EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em razão da desistência da ação. Ademais, determina-se a retirada/levantamento de restrição eventualmente lançada no INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, e em qualquer sistema utilizado pelo Poder Judiciário em decorrência deste processo, independente de voltar os autos conclusos. Custas antecipadas pelo exequente. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se o processo. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130428625

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130428625

17/12/2024, 11:37

Extinto o processo por desistência

16/12/2024, 07:33

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:04

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 14:38

Mov. [112] - Concluso para Despacho

17/07/2024, 10:49

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812231-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2024 12:48

16/07/2024, 13:14

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

10/07/2024, 02:48

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 12:46

Mov. [108] - Documento Analisado

18/06/2024, 12:29

Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 17:15

Mov. [106] - Documento

13/06/2024, 17:13

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 16:25

Sentença

•16/12/2024, 07:33

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Partes do Processo(15)