Execução Fiscal 3000531-79.2023.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.284,76

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140841209

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140841209

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000531-79.2023.8.06.0133. autora: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS Promovido: OSEAS DIAS PINTO FILHO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, em desfavor de OSEAS DIAS PINTO FILHO. Foi apresentado em ID 137583585 pedido de desistência. É o relatório. Passo a Decidir. O pedido de desistência formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, não encontra obstáculo no sistema processual, não havendo contestação nos autos. Desta feita, impende a extinção do processo sem resolução do mérito ante a desistência da parte Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da autora e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, pela isenção legal. Sem honorários advocatícios pela ausência de sucumbência. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Nova Russas/CE, 19 de março de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140841209

21/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 10:25

Extinto o processo por desistência

19/03/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:14

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:59

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130707808

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS EXECUTADO: OSEAS DIAS PINTO FILHO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o decurso de prazo de suspensão, cumpra-se conforme determinado na decisão de ID 87745163 ''(...) Transcorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à parte exequente, nos termos do artigo 25 da Lei de Execução Fiscal.''. NOVA RUSSAS/CE, 17 de dezembro de 2024. ISAAC MICHILES FREIRETécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 PROCESSO Nº: 3000531-79.2023.8.06.0133 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130707808

18/12/2024, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130707808

17/12/2024, 11:46

Todas as movimentações(29)

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140841209

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140841209

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000531-79.2023.8.06.0133. autora: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS Promovido: OSEAS DIAS PINTO FILHO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, em desfavor de OSEAS DIAS PINTO FILHO. Foi apresentado em ID 137583585 pedido de desistência. É o relatório. Passo a Decidir. O pedido de desistência formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, não encontra obstáculo no sistema processual, não havendo contestação nos autos. Desta feita, impende a extinção do processo sem resolução do mérito ante a desistência da parte Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da autora e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, pela isenção legal. Sem honorários advocatícios pela ausência de sucumbência. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Nova Russas/CE, 19 de março de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140841209

21/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 10:25

Extinto o processo por desistência

19/03/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:14

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:59

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130707808

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS EXECUTADO: OSEAS DIAS PINTO FILHO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o decurso de prazo de suspensão, cumpra-se conforme determinado na decisão de ID 87745163 ''(...) Transcorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à parte exequente, nos termos do artigo 25 da Lei de Execução Fiscal.''. NOVA RUSSAS/CE, 17 de dezembro de 2024. ISAAC MICHILES FREIRETécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 PROCESSO Nº: 3000531-79.2023.8.06.0133 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130707808

18/12/2024, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130707808

17/12/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 11:45

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 11:44

Decorrido prazo de OSEAS DIAS PINTO FILHO em 21/05/2024 23:59.

06/08/2024, 10:01

Juntada de certidão

22/07/2024, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/06/2024, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:03

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2024, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 08:26

Conclusos para despacho

30/12/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 16:24

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:44

Decisão

•05/06/2024, 15:31

Despacho

•23/01/2024, 08:26