Execução de Título Extrajudicial 3000543-38.2024.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.159,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025

07/04/2025, 17:43

Juntada de Certidão

07/04/2025, 17:43

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:23

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:23

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:23

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 135501089

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135501089

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CONDOMINIO MANGO VILLAGE II Parte Requerida: EXECUTADO: VICENTE POLANO NETO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000543-38.2024.8.06.0140 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial pelo rito do Procedimento do Juizado Especial Cível. Relatório dispensado pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. No âmbito dos juizados especiais, a homologação judicial da desistência da ação pela parte requerente não depende da anuência da parte requerida, ainda que após a citação, conforme enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência da ação pela parte requerente, para extinguir o processo sem resolução do mérito. A extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme dispõe o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito Respondendo

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135501089

13/02/2025, 11:45

Extinto o processo por desistência

11/02/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/02/2025, 15:44

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025

07/04/2025, 17:43

Juntada de Certidão

07/04/2025, 17:43

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:23

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:23

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:23

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 135501089

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135501089

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CONDOMINIO MANGO VILLAGE II Parte Requerida: EXECUTADO: VICENTE POLANO NETO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000543-38.2024.8.06.0140 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial pelo rito do Procedimento do Juizado Especial Cível. Relatório dispensado pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. No âmbito dos juizados especiais, a homologação judicial da desistência da ação pela parte requerente não depende da anuência da parte requerida, ainda que após a citação, conforme enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência da ação pela parte requerente, para extinguir o processo sem resolução do mérito. A extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme dispõe o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito Respondendo

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135501089

13/02/2025, 11:45

Extinto o processo por desistência

11/02/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/02/2025, 15:44

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 129826481

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CONDOMINIO MANGO VILLAGE II EXECUTADO: VICENTE POLANO NETO DECISÃO Compulsando detidamente os autos verifico que a presente ação foi autuada como execução de título extrajudicial e distribuída pelo rito especial do juizado especial cível, porém, o autor denominou sua peça inicial como cobrança de despesas condominiais. Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000543-38.2024.8.06.0140 Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende que a presente ação tramite pelo rito especial do Juizado Especial Cível, como ação de execução de título extrajudicial ou ação de conhecimento de cobrança, devendo para tanto adequando seu pedido, ficando desde já advertindo(a) que a falta de manifestação acarretará na extinção do feito sem resolução do mérito. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129826481

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129826481

17/12/2024, 12:07

Determinada a emenda à inicial

12/12/2024, 11:57

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 15:44

Documentos

Intimação da Sentença

•13/02/2025, 11:45

Sentença

•11/02/2025, 17:28

Decisão

•12/12/2024, 11:57