Execução de Título Extrajudicial 3001357-34.2024.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001357-34.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132427506

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001357-34.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por EDIFICIO TERRA BRASILIS em desfavor de JOSE SERGIO DE QUEIROZ LOPES e FERNANDA LUCIA DE ALENCAR QUEIROZ, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O condomínio demandante, por seu advogado, informou a quitação do débito, objeto desta lide, descrito por ocasião da peça inicial, conforme Id 132413502. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132427506

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132427506

16/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 15/01/2025

15/01/2025, 15:28

Juntada de Certidão

15/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132427506

15/01/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:31

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130580069

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "custas", sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. Em continuidade, se incluídas despesas de honorários, estas somente serão tidas como devidas, desde que comprovado legalmente o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, não poderão ser incluídas na planilha. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial: a) excluir a despesa denominada "custas"; b) em se aplicando despesas de honorários, deverá ser comprovado documentalmente o percentual aplicado sobre a dívida exequenda, ou, em não existindo, tais despesas não poderão ser incluídas na planilha; c) juntar a ata de nomeação da empresa tida como síndica; d) anexar documento de identificação com foto do síndico; e) se necessário, retificar o valor do débito exequendo, bem como o da causa. Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi juntada a matrícula do imóvel devedor em favor dos réus. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da execução. Fortaleza, 17 de dezembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130580069

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130580069

17/12/2024, 11:11

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 14:01

Despacho

•17/12/2024, 10:21

—

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132427506

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132427506

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132427506

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/01/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132427506

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130580069

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130580069

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130580069

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