Execução Fiscal 0051460-21.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.708,19

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

JOSE WAGNER SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de JOSE WAGNER SARAIVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:28

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:27

Publicado Sentença em 09/05/2025. Documento: 153360907

09/05/2025, 00:00

Juntada de ordem de bloqueio

08/05/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 07/05/2025

08/05/2025, 14:21

Juntada de Certidão

08/05/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153360907

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153360907

07/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 16:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/05/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de JOSE WAGNER SARAIVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:30

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de JOSE WAGNER SARAIVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:28

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:27

Publicado Sentença em 09/05/2025. Documento: 153360907

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 16:29

Sentença

•07/05/2025, 16:29

09/05/2025, 00:00

Juntada de ordem de bloqueio

08/05/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 07/05/2025

08/05/2025, 14:21

Juntada de Certidão

08/05/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153360907

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153360907

07/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 16:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/05/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de JOSE WAGNER SARAIVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/01/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Embargada: EXECUTADO: JOSE WAGNER SARAIVA DESPACHO R. H. Analisando os autos com acuidade, observo que a Parte Executada protocolizou Embargos à Execução nos autos deste executivo fiscal (ID 129750275), em evidente desatenção ao art. 914, §1º, do Código de Processo Civil. Nessa quadra, em tributo aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, determino a intimação da Parte Executada, por sua advogada, para, em 15 dias, sanar o vício de protocolização dos Embargos à Execução, adequando à forma prescrita no art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, sob pena de seu indeferimento. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 16 de dezembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0051460-21.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130562687

17/12/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:24

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

07/11/2024, 15:44

Juntada de ordem de bloqueio

04/11/2024, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 12:30

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 13:52

Conclusos para decisão

17/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:42

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2023, 14:44

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:42

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 07:16

Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória

26/08/2022, 17:37

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

25/05/2022, 18:10

Mov. [5] - Certidão emitida

01/03/2022, 16:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

13/12/2021, 17:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 11:40

Mov. [2] - Conclusão

25/06/2021, 11:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/06/2021, 11:43

Despacho

•17/12/2024, 13:24

Despacho

•07/11/2024, 16:12

Decisão

•29/07/2024, 12:30

Decisão

•21/09/2023, 13:52

Despacho

•30/03/2023, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 11:40