Procedimento Comum Cível 0125304-42.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.600.000,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONSTRUTORA PREFERENCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

CAGECE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463·CPF·Representa: Autor

BERNARDO DALL MASS FERNANDES

OAB/CE 18889·CPF·Representa: Autor

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

CONSTRUTORA PREFERENCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ROSANA VIEIRA GARCIA DE QUEIROZ

CPF

Reu

LUCIANO VELOSO DA SILVA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ENEL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

12/08/2025, 10:37

Juntada de outros documentos

11/08/2025, 09:20

Expedição de Carta precatória.

08/07/2025, 09:50

Expedição de Carta precatória.

08/07/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de BERNARDO DALL MASS FERNANDES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de BERNARDO DALL MASS FERNANDES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:47

Conclusos para despacho

10/01/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:20

Juntada de certidão de custas - guia quitada

27/12/2024, 12:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/12/2024, 12:05

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 127238448

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 10:28

Todas as movimentações(144)

Juntada de outros documentos

12/08/2025, 10:37

Juntada de outros documentos

11/08/2025, 09:20

Expedição de Carta precatória.

08/07/2025, 09:50

Expedição de Carta precatória.

08/07/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:09

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 13:09

Decisão

•27/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de BERNARDO DALL MASS FERNANDES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de BERNARDO DALL MASS FERNANDES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:47

Conclusos para despacho

10/01/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:20

Juntada de certidão de custas - guia quitada

27/12/2024, 12:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/12/2024, 12:05

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 127238448

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONSTRUTORA PREFERENCIAL LTDA - EPP REU: ROSANA VIEIRA GARCIA DE QUEIROZ, LUCIANO VELOSO DA SILVA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0125304-42.2015.8.06.0001 Vistos, Trata-se de pedido de cautelar de arresto sobre bem imóvel. A cautelar de arresto em ação de conhecimento é medida excepcional, pois visa apreender bens do devedor para garantir o cumprimento de uma obrigação, caso o pedido realizado pelo autor venha a ser julgado a seu favor. Devem estar preenchidos todos os requisitos para que a cautelar de arresto seja deferida, e um desses requisitos é a prova inequívoca de dilapidação patrimonial, o que não restou demonstrado nos autos, portanto, o deferimento do arresto, seria uma medida prematura. EXECUÇÃO DE TÍTTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO CAUTELAR. Decisão que indeferiu o arresto cautelar. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do exequente. Ação fundada em cédula de crédito bancário vencida e não quitada, com oferta de garantia de crédito. Tutela de urgência. Requisitos do art. 301 do Código de Processo Civil não preenchidos, ante à ausência de indícios reveladores do risco de dilapidação patrimonial ou da prática de condutas que visem à frustração da execução e/ou desvio da garantia. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2350709-92.2024.8.26.0000; Relator (a): Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/11/2024; Data de Registro: 26/11/2024) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de cautelar de arresto de bem imóvel por não vislumbrar os requisitos dos arts. 300 e 301 do CPC. Cumpra-se o despacho de ID 118829924. Exp. Nec. Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2024 FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONSTRUTORA PREFERENCIAL LTDA - EPP REU: ROSANA VIEIRA GARCIA DE QUEIROZ, LUCIANO VELOSO DA SILVA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0125304-42.2015.8.06.0001 Vistos, Trata-se de pedido de cautelar de arresto sobre bem imóvel. A cautelar de arresto em ação de conhecimento é medida excepcional, pois visa apreender bens do devedor para garantir o cumprimento de uma obrigação, caso o pedido realizado pelo autor venha a ser julgado a seu favor. Devem estar preenchidos todos os requisitos para que a cautelar de arresto seja deferida, e um desses requisitos é a prova inequívoca de dilapidação patrimonial, o que não restou demonstrado nos autos, portanto, o deferimento do arresto, seria uma medida prematura. EXECUÇÃO DE TÍTTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO CAUTELAR. Decisão que indeferiu o arresto cautelar. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do exequente. Ação fundada em cédula de crédito bancário vencida e não quitada, com oferta de garantia de crédito. Tutela de urgência. Requisitos do art. 301 do Código de Processo Civil não preenchidos, ante à ausência de indícios reveladores do risco de dilapidação patrimonial ou da prática de condutas que visem à frustração da execução e/ou desvio da garantia. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2350709-92.2024.8.26.0000; Relator (a): Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/11/2024; Data de Registro: 26/11/2024) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de cautelar de arresto de bem imóvel por não vislumbrar os requisitos dos arts. 300 e 301 do CPC. Cumpra-se o despacho de ID 118829924. Exp. Nec. Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2024 FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 127238448

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127238448

17/12/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:54

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 09:12

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384570-1 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 17/10/2024 12:01

17/10/2024, 12:09

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 15:41

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02170379-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 16:33

04/07/2024, 16:37

Mov. [111] - Concluso para Despacho

12/06/2024, 12:49

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/06/2024, 14:58

Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

21/02/2024, 12:19

Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)

21/02/2024, 12:19

Mov. [107] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

15/02/2024, 13:16

Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)

15/02/2024, 13:16

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/01/2024, 10:00

Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/01/2024, 10:00

Mov. [103] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

18/01/2024, 07:42

Mov. [102] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

18/01/2024, 07:42

Mov. [101] - Documento Analisado

16/01/2024, 08:37

Mov. [100] - Mero expediente | Renove-se a citacao dos promovidos, por aviso de recebimento (AR), para os enderecos fornecidos a p. 204. Exp. Necessarios.

18/12/2023, 15:41

Mov. [99] - Concluso para Despacho

18/09/2023, 11:25

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02231275-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 10:31

03/08/2023, 05:03

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2023 Data da Publicacao: 19/07/2023 Numero do Diario: 3119

18/07/2023, 20:50

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2023, 11:51

Mov. [95] - Documento Analisado

17/07/2023, 09:47

Mov. [94] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. Intime(m)-se a parte autora, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das informacoes contidas nas fls. 198/199. Expedientes Necessarios.

11/07/2023, 22:21

Mov. [93] - Concluso para Despacho

24/03/2023, 14:57

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/03/2023, 10:41

Mov. [91] - Documento

08/03/2023, 13:07

Mov. [90] - Mero expediente | Cumpra-se o que fora determinado a p. 188. Exp. Nec.

08/03/2023, 12:21

Mov. [89] - Concluso para Despacho

26/01/2023, 13:47

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01832028-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2023 10:02

26/01/2023, 10:13

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0728/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931

20/09/2022, 21:43

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0728/2022 Teor do ato: Vistos em inspecao anual. Atualize o cadastro do processo de acordo com a pag. 165. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Juliana de Abreu Teixeira (OAB 13463/CE)

19/09/2022, 01:52

Mov. [85] - Documento Analisado

18/09/2022, 23:50

Mov. [84] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. Atualize o cadastro do processo de acordo com a pag. 165. Expedientes Necessarios.

13/09/2022, 17:03

Mov. [83] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 14:07

Mov. [82] - Encerrar análise

06/07/2022, 09:00

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/07/2022, 09:00

Mov. [80] - Mero expediente | Encaminhem os autos para a fila de Infojud, para cumprimento da determinacao de pag. 162. Expedientes necessarios.

29/06/2022, 21:04

Mov. [79] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 16:56

Mov. [78] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

11/04/2022, 14:24

Mov. [77] - Ofício | N Protocolo: WEB1.22.01865996-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 08/02/2022 16:15

09/02/2022, 06:38

Mov. [76] - Certidão emitida

30/09/2021, 09:19

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

30/09/2021, 09:19

Mov. [74] - Documento

27/09/2021, 15:23

Mov. [73] - Certidão emitida

27/09/2021, 14:31

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2021, 14:31

Mov. [71] - Certidão emitida

14/09/2021, 10:50

Mov. [70] - Certidão emitida

14/09/2021, 10:50

Mov. [69] - Expedição de Ofício

13/09/2021, 15:27

Mov. [68] - Expedição de Ofício

13/09/2021, 15:27

Mov. [67] - Expedição de Ofício

13/09/2021, 15:27

Mov. [66] - Certidão emitida

10/09/2021, 11:15

Mov. [65] - Certidão emitida

10/09/2021, 10:05

Mov. [64] - Certidão emitida

10/09/2021, 10:05

Mov. [63] - Documento Analisado

03/09/2021, 08:11

Mov. [62] - Mero expediente | Considerando a impossibilidade momentanea de acesso desta unidade ao sistema INFOJUD, oficie-se aos orgaos conveniados, Enel, Cagece, Detran, para que informem a este juizo, a existencia de endereco do reu, porventura existente nos seus sistemas. Expedientes necessarios.

31/08/2021, 20:41

Mov. [61] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 16:57

Mov. [60] - Conclusão

14/04/2021, 14:35

Mov. [59] - Certidão emitida

02/12/2020, 10:31

Mov. [58] - Requisição de Informações | Cumpra-se o despacho da pagina 162. Expedientes necessarios.

01/12/2020, 11:40

Mov. [57] - Concluso para Despacho

30/11/2020, 13:21

Mov. [56] - Certidão emitida

17/08/2020, 12:50

Mov. [55] - Mero expediente | R.H. Cumpra-se despacho de paginas 162. Expedientes necessarios. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Maria Jose Sousa Rosado de Alencar Juiza de Direito

13/08/2020, 16:02

Mov. [54] - Concluso para Despacho

03/08/2020, 10:07

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01358992-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/07/2020 16:10

30/07/2020, 16:39

Mov. [52] - Conclusão

21/05/2020, 14:57

Mov. [51] - Certidão emitida

20/05/2020, 12:29

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2020, 20:00

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01067091-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2019 16:11

05/02/2019, 16:38

Mov. [48] - Concluso para Despacho

19/10/2018, 10:21

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10608589-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2018 08:23

17/10/2018, 08:46

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

06/09/2018, 08:00

Mov. [45] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR810193188TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : LUCIANO VELOSO SILVA

21/08/2018, 15:56

Mov. [44] - Certidão emitida

21/08/2018, 13:56

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

21/08/2018, 13:56

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10464884-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/08/2018 09:22

15/08/2018, 09:56

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2018 Data da Disponibilizacao: 16/05/2018 Data da Publicacao: 17/05/2018 Numero do Diario: 1905 Pagina: 237/238

17/05/2018, 10:20

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0117/2018 Teor do ato: Rh.Renove-se a citacao dos promovidos, via postal, desta feita, para o novo endereco indicado as fls. 142 dos autos.Exps. Necs. Advogados(s): Raul Amaral Junior (OAB 13371/CE), Bernardo Dall Mass Fernandes (OAB 18889/CE), Ted Luiz Rocha Pontes (OAB 26581/CE)

15/05/2018, 08:15

Mov. [39] - Certidão emitida

07/05/2018, 17:52

Mov. [38] - Expedição de Carta

07/05/2018, 13:54

Mov. [37] - Mero expediente | Rh.Renove-se a citacao dos promovidos, via postal, desta feita, para o novo endereco indicado as fls. 142 dos autos.Exps. Necs.

03/05/2018, 10:40

Mov. [36] - Certidão emitida

15/01/2018, 13:48

Mov. [35] - Concluso para Despacho

12/01/2018, 16:53

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

13/11/2017, 11:26

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

13/11/2017, 11:26

Mov. [32] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

01/11/2017, 15:03

Mov. [31] - Certidão emitida

01/11/2017, 14:59

Mov. [30] - Encerrar análise

08/09/2017, 14:22

Mov. [29] - Concluso para Despacho

08/09/2017, 14:22

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10413453-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2017 17:47

17/08/2017, 00:25

Mov. [27] - Certidão emitida

07/06/2017, 13:42

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

07/06/2017, 13:39

Mov. [25] - Certidão emitida

07/06/2017, 13:31

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

07/06/2017, 13:29

Mov. [23] - Certidão emitida

24/04/2017, 10:16

Mov. [22] - Expedição de Carta

20/04/2017, 16:40

Mov. [21] - Expedição de Carta

20/04/2017, 16:40

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Em cumprimento ao despacho de fls. 111, renovem-se os expedientes de fls. 106 e 107, observando o endereco fornecido na peticao de fls. 114 e 115.

14/02/2017, 15:44

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

14/02/2017, 15:43

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10061434-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2017 18:59

14/02/2017, 07:23

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

28/09/2016, 09:58

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10212596-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/05/2016 17:02

16/05/2016, 20:26

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0076/2016 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre o Aviso de Recebimento de folhas 108 e 109 , no prazo legal. Intime(m)-se. Advogados(s): Raul Amaral Junior (OAB 13371/CE), Bernardo Dall Mass Fernandes (OAB 18889/CE)

17/03/2016, 09:42

Mov. [14] - Mero expediente | Manifeste-se a autora sobre o Aviso de Recebimento de folhas 108 e 109 , no prazo legal. Intime(m)-se.

10/03/2016, 14:32

Mov. [13] - Concluso para Despacho

09/11/2015, 12:41

Mov. [12] - Certidão emitida

09/11/2015, 12:40

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2015, 11:56

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

06/11/2015, 13:23

Mov. [9] - Expedição de Carta

18/09/2015, 09:18

Mov. [8] - Expedição de Carta

18/09/2015, 09:17

Mov. [7] - Citação/notificação | Citem os requeridos para apresentarem contestacao, no prazo legal, sob pena de revelia. Expedientes necessarios.

02/03/2015, 16:59

Mov. [6] - Conclusão

23/01/2015, 10:02

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2015, 10:02

Mov. [4] - Documento

23/01/2015, 07:23

Mov. [2] - Documento

23/01/2015, 07:22

Mov. [3] - Documento

23/01/2015, 07:22

Mov. [1] - Petição

23/01/2015, 07:22

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2023, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2023, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 20:41

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2020, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2020, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2020, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2018, 10:40

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2016, 14:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/06/2025, 13:09

Decisão

•27/11/2024, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2023, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2023, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 20:41

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2020, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2020, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2020, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2018, 10:40

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2016, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 16:59