Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0268094-39.2021.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0268094-39.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de Presidente da Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara - Cearaprev em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:51

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 134129183

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134129183

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0268094-39.2021.8.06.0001. Autora: MARLUCIO AGAPITO BRAGA Parte Ré: Presidente da Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara - Cearaprev Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reserva Remunerada] Parte Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por Marlúcio Agapito Braga em face do Estado do Ceará requerendo o pagamento do crédito principal que lhe é devido. Após ser intimado para impugnar (ID.104904119) o executado nada apresentou (certidão de ID.104904129) razão pela qual em interlocutória de ID.104904134 foi homologada a planilha de cálculos da exequente (ID.104904115). Guia provisória de ROPV em ID.104904144. Guia definitiva de ROPV em ID.104904154. Intimação do Estado para pagar a ROPV em ID.104922495. Comprovante de pagamento da ROPV em ID.111550726. Breve o relatório. Decido. Quanto a obrigação de pagar, após ser intimado para o cumprimento o executado procedeu com o adimplemento integral mediante depósito do valor executado, conforme comprovante em ID.111550726, restando satisfeita a obrigação. Considerando a satisfação integral da obrigação executada, julgo-a extinta, com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15, tendo em vista o adimplemento da obrigação. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P.R.I.C. Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos. Fortaleza 2025-01-30 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134129183

04/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 12:31

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:23

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130522124

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0268094-39.2021.8.06.0001. Autora: MARLUCIO AGAPITO BRAGA Parte Ré: Presidente da Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara - Cearaprev Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reserva Remunerada] Parte Intime-se o exequente para se manifestar acerca do teor da petição e comprovante anexados pelo executado em ID.111546274/111550726, advertindo-o que o seu silêncio será interpretado como anuência à satisfação da obrigação. Fortaleza 2024-12-16 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0268094-39.2021.8.06.0001. Autora: MARLUCIO AGAPITO BRAGA Parte Ré: Presidente da Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara - Cearaprev Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reserva Remunerada] Parte Intime-se o exequente para se manifestar acerca do teor da petição e comprovante anexados pelo executado em ID.111546274/111550726, advertindo-o que o seu silêncio será interpretado como anuência à satisfação da obrigação. Fortaleza 2024-12-16 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

18/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 13:55

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 13:55

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Presidente da Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara - Cearaprev em 27/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 134129183

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134129183

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134129183

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130522124

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