Apelação / Remessa Necessária 0268094-39.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Maria Vilauba Fausto Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARLUCIO AGAPITO BRAGA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO

OAB/CE 27372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

31/05/2022, 11:01

Baixa Definitiva

31/05/2022, 11:01

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2022, 11:00

INCONSISTENTE

31/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/05/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 05:43

INCONSISTENTE

06/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:20

INCONSISTENTE

30/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

25/03/2022, 17:08

Todas as movimentações(33)

INCONSISTENTE

31/05/2022, 11:01

Baixa Definitiva

31/05/2022, 11:01

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2022, 11:00

INCONSISTENTE

31/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/05/2022, 10:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•21/03/2022, 12:08

TipoProcessoDocumento#573

•28/02/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 05:43

INCONSISTENTE

06/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:20

INCONSISTENTE

30/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

25/03/2022, 17:08

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/03/2022, 11:00

INCONSISTENTE

22/03/2022, 07:32

Expedição de Decisão.

21/03/2022, 12:08

Negado seguimento ao recurso

21/03/2022, 12:08

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/03/2022, 09:20

INCONSISTENTE

02/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 12:18

INCONSISTENTE

01/03/2022, 10:23

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:19

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 14:54

Registrado para Retificada a autuação

24/02/2022, 17:31

INCONSISTENTE

11/02/2022, 11:21