Execução de Título Extrajudicial 0694422-73.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2003

Valor da Causa

R$ 2.573.348,09

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

BNB

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA

OAB/CE 6097·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA

OAB/CE 8985·CPF·Representa: Autor

ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/CE 15439·CPF·Representa: Autor

FLAVIA HOLANDA DUARTE

OAB/CE 17798·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA

OAB/CE 10250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BNB FORTALEZA

Terceiro

M.M MOREIRA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

Reu

OTTOMAR DE SOUSA PINTO

Reu

TANIA MARIA MOREIRA MARTINS

CPF

Reu

TANIA MARIA MOREIRA MARTINS

Reu

MARIA MARLUCE MOREIRA PINTO

CPF

Reu

MARIA MARLUCE MOREIRA PINTO

Reu

JOSE MOZART MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MOZART MARTINS DA SILVA

Reu

OTTOMAR DE SOUSA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA

OAB/CE 6097·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA

OAB/CE 8985·CPF·Representa: Autor

ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/CE 15439·CPF·Representa: Autor

FLAVIA HOLANDA DUARTE

OAB/CE 17798·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA

OAB/CE 10250·CPF·Representa: Réu

ROCHELLE DE SOUSA BRAGA QUEIROZ DA SILVA

OAB/CE 17359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 194633818

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 194633818

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194633818

09/03/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:03

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2025, 15:07

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:25

Decorrido prazo de MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:29

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/09/2025, 01:00

Juntada de certidão de custas - guia paga

24/09/2025, 00:24

Juntada de certidão de custas - guia paga

23/09/2025, 23:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/09/2025, 19:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/09/2025, 18:52

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 194633818

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 194633818

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194633818

09/03/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 15:12

Outros Documentos

•04/12/2025, 11:44

11/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:03

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2025, 15:07

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:25

Decorrido prazo de MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:29

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/09/2025, 01:00

Juntada de certidão de custas - guia paga

24/09/2025, 00:24

Juntada de certidão de custas - guia paga

23/09/2025, 23:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/09/2025, 19:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:19

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 173572273

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173572273

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173572273

15/09/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:30

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 129590631

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0694422-73.2000.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[0161717-54.2015.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAPOLO PASSIVO: Jose Mozart Martins da Silva e outros (4) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Diante do decurso do prazo sem o pagamento espontâneo do débito, determino que se proceda, imediatamente, à PENHORA do bem descrito na petição de ID 98160566, de propriedade da parte executada, salvo se impenhoráveis (art. 833, CPC), bem como efetue-se a avaliação do mesmo, lavrando auto de penhora e laudo de avaliação. Da penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada e, na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, seja intimado também seu cônjuge, se casada for (art. 842, CPC), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens. A expedição do mandado fica condicionada ao pagamento das custas judiciais de diligência do meirinho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, do NCPC), segundo o disposto na Lei Estadual nº 15.834/2015, que estabeleceu novas regras para cobrança de custas judiciais. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129590631

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129590631

17/12/2024, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 17:10

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:57

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 12:34

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/05/2024, 07:56

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02060103-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2024 12:45

16/05/2024, 12:49

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305

14/05/2024, 20:19

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2024, 01:43

Mov. [61] - Documento Analisado

10/05/2024, 13:58

Mov. [60] - Mero expediente | Analisando os autos constatei que os Embargos a Execucao em apenso foram recebidos com efeito suspensivo, conforme fls. 72 do processo referido. Assim, aguarde-se o julgamento dos autos supracitados.

07/05/2024, 15:49

Mov. [59] - Concluso para Despacho

24/01/2024, 12:11

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/09/2023, 09:16

Mov. [57] - Conclusão

18/09/2023, 07:34

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/07/2023, 06:38

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

12/07/2023, 06:37

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02143664-1 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 23/06/2023 16:45

23/06/2023, 17:07

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100

21/06/2023, 20:19

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 01:59

Mov. [51] - Documento Analisado

19/06/2023, 11:47

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2023, 09:07

Mov. [49] - Concluso para Despacho

06/12/2022, 15:58

Mov. [48] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 12:24

Mov. [47] - Certidão emitida

20/09/2021, 13:17

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01979231-0 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 07/04/2021 18:22

07/04/2021, 18:57

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578

26/03/2021, 20:10

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578

26/03/2021, 20:10

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2021, 06:36

Mov. [42] - Documento Analisado

24/03/2021, 12:41

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2021, 10:54

Mov. [40] - Conclusão

17/02/2021, 08:47

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01497673-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2019 11:21

29/08/2019, 18:54

Mov. [38] - Certidão emitida

11/06/2019, 10:27

Mov. [37] - Apensado | Apenso o processo 0161717-54.2015.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Especies de Contratos

11/06/2019, 10:24

Mov. [36] - Mero expediente | Certifique-se sobre os Embargos a Execucao de n 0161717-54.2015.8.06.0001, se ja aportaram nesta Unidade Judiciaria. Em caso positivo, apense-se e voltem-me os autos conclusos. Em vaso negativo, aguarde-se a redistribuicao informada nas peticao de fls.99.

03/06/2019, 17:01

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01198675-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2019 18:12

09/04/2019, 18:42

Mov. [34] - Certidão emitida

14/02/2019, 08:11

Mov. [33] - Concluso para Despacho

14/12/2018, 15:15

Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2018, 15:14

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2018, 13:10

Mov. [30] - Concluso para Despacho

17/01/2018, 15:40

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao 06/2017 TJCE. PORT. IN 04/2017 TJCE, 849/2017 DIR. FCB

15/01/2018, 15:17

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao 06/2017 TJCE. PORT. IN 04/2017 TJCE, 849/2017 DIR. FCB

15/01/2018, 15:17

Mov. [27] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

23/11/2017, 14:25

Mov. [26] - Certidão emitida

23/11/2017, 14:24

Mov. [25] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL (37) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/11/2017, 14:17

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10602280-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2017 17:25

22/11/2017, 01:26

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0595/2017 Data da Disponibilizacao: 13/11/2017 Data da Publicacao: 14/11/2017 Numero do Diario: 1794 Pagina: 174/175

20/11/2017, 17:05

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0595/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente.Intime-se. Advogados(s): Francisco Roberto Brasil de Souza (OAB 6097/CE), Isaura Cristina de Oliveira Leite (OAB 15439/CE)

10/11/2017, 08:53

Mov. [21] - Decisão Proferida | Manifeste-se a parte requerente.Intime-se.

11/09/2017, 16:31

Mov. [20] - Concluso para Despacho

21/10/2015, 11:22

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação

18/05/2015, 14:57

Mov. [18] - Audiência Designada | AUDIENCIA

29/04/2015, 12:59

Mov. [17] - Concluso para Sentença

03/03/2015, 13:46

Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/11/2014, 16:02

Mov. [15] - Concluso para Despacho

18/03/2014, 12:00

Mov. [14] - Conclusão

14/03/2014, 12:00

Mov. [13] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

13/02/2014, 12:00

Mov. [12] - Despacho | AG. PUBLICACAO

12/11/2013, 12:00

Mov. [11] - Apensado | APENSADO ao 2000.0124.5082-1. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2008, 12:35

Mov. [10] - Processo vinculado | PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000012450821/0 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2006, 09:50

Mov. [9] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO - 2002577805 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2003, 12:30

Mov. [8] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 3A. VARA CIVEL PROCESSO PRINCIPAL: 200202577805 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2003, 14:46

Mov. [7] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2003, 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Banco do Nordeste do Brasil S.a

31/12/2000, 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | M.m Moreira Industria Comercio e Transporte Ltda

31/12/2000, 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Maria Marluce Moreira Pinto

31/12/2000, 12:00

Mov. [4] - Histórico de partes atualizado | Ottomar de Sousa Pinto

31/12/2000, 12:00

Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Tania Maria Moreira Martins

31/12/2000, 12:00

Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Jose Mozart Martins da Silva

31/12/2000, 12:00

Decisão

•02/12/2025, 15:07

Despacho

•11/09/2025, 15:29

Decisão

•26/06/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 15:46

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 15:46

Decisão

•10/12/2024, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2024, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2023, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2019, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2018, 13:10

Interlocutória

•11/09/2017, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2015, 14:24

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/03/2026, 15:12

Outros Documentos

•04/12/2025, 11:44

Decisão

•02/12/2025, 15:07

Despacho

•11/09/2025, 15:29

Decisão

•26/06/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 15:46

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 15:46

Decisão

•10/12/2024, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2024, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2023, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2019, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2018, 13:10

Interlocutória

•11/09/2017, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2015, 14:24

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 14:24

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 14:24