Apelação Cível 0290537-47.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.425,97

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SE 633·CPF·Representa: Réu

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:07

Juntada de Petição de ciência

25/02/2025, 17:07

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17774374

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17774374

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

18/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17774374

18/02/2025, 14:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 05:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2025, 07:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 16:15

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17429561

24/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:07

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 05:10

Despacho

•22/01/2025, 11:11

25/02/2025, 17:07

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17774374

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17774374

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

18/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17774374

18/02/2025, 14:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 05:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2025, 07:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 16:15

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17429561

24/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17429561

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17429561

22/01/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:22

Pedido de inclusão em pauta

22/01/2025, 11:11

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:21

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:54

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 16597077

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16597077

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16597077

17/12/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:55

Recebidos os autos

29/11/2024, 19:40

Conclusos para despacho

29/11/2024, 19:40

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 19:40

Despacho

•10/12/2024, 13:55

Sentença

•02/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:33

Interlocutória

•13/08/2024, 11:14

Sentença

•30/07/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2023, 11:49

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 05:10

Despacho

•22/01/2025, 11:11

Despacho

•10/12/2024, 13:55

Sentença

•02/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:33

Interlocutória

•13/08/2024, 11:14

Sentença

•30/07/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2023, 11:49

Interlocutória

•06/03/2023, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 19:08