Apelação Cível 0000057-64.2018.8.06.0092 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.112,32

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Independência

Partes do Processo

ADELINA RODRIGUES LEITE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

29/07/2022, 20:31

Baixa Definitiva

29/07/2022, 20:31

Transitado em Julgado

29/07/2022, 20:27

Certidão de Trânsito em Julgado

29/07/2022, 20:26

Decorrido prazo

29/07/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:47

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

06/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/06/2022, 08:35

Disponibilização Base de Julgados

04/06/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

03/06/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 18:12

Todas as movimentações(32)

Remessa

29/07/2022, 20:31

Baixa Definitiva

29/07/2022, 20:31

Transitado em Julgado

29/07/2022, 20:27

Certidão de Trânsito em Julgado

29/07/2022, 20:26

Decorrido prazo

29/07/2022, 20:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•03/06/2022, 14:09

TipoProcessoDocumento#573

•12/05/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:47

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

06/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/06/2022, 08:35

Disponibilização Base de Julgados

04/06/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

03/06/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 18:12

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

03/06/2022, 14:09

Expedição de Decisão.

03/06/2022, 14:09

Provimento Monocrático

03/06/2022, 14:09

Conclusos para despacho

26/05/2022, 08:26

Juntada de Petição

26/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/05/2022, 16:33

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

13/05/2022, 08:58

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

12/05/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:10

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:04

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 08:04

Registrado para Retificada a autuação

12/05/2022, 07:44

Recebidos os autos com Recurso

11/05/2022, 17:49