Despejo 0240035-41.2021.8.06.0001 - TJCE

Despejo 0240035-41.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/04/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0240035-41.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0240035-41.2021.8.06.0001. APELANTE: AMILCAR MENDES RABELO APELADO: GEOVANNI MAGALHAES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que há a notícia da interposição e julgamento de apelação antecedente ao recurso em análise, distribuído e julgado sob a relatoria do em. Desembargador EVERARDO LUCENA SEGUNDO, no âmbito da 2ª Câmara de Direito Privado deste tribunal (Id 18551030)). Tal fato é suficiente para que a relatoria da nova apelação seja atribuída pelo critério da prevenção, situação facilmente detectável quando da distribuição deste recurso e que evitaria demora processual na definição do Juiz Natural do litígio em segundo grau, como dispõem os arts. 930 e do CPC e o caput e os §§ 1º e 4º do art. 68 do nosso regimento interno: Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. Art. 68. A distribuição firmará a competência da respectiva seção ou câmara. § 1º. A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. § 4º. Os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles, serão distribuídos por dependência. Isto posto, redistribuam-se os autos na forma do art. 68 do RITJ/CE no âmbito da 2ª Câmara de Direito Privado. Expediente necessário. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2025, 12:25

Alterado o assunto processual

07/03/2025, 12:23

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137391228

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137391228

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AMILCAR MENDES RABELO REU: GEOVANNI MAGALHAES DE OLIVEIRA DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0240035-41.2021.8.06.0001 Classe: DESPEJO (92) Assunto: [Despejo por Inadimplemento] Trata-se de pedido de execução provisória de sentença de ID 137281697. Observa-se, nos autos do processo, que consta a existência de apelação, devidamente contrarrazoada, aguardando apenas a remessa para a instância superior. Para fins de prosseguimento do feito quanto à análise recursal, determino que a parte autora venha a protocolar a presente execução provisória em autos apartados. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137391228

28/02/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:17

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/02/2025, 21:19

Publicado Despacho em 19/12/2024. Documento: 130713325

19/12/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 19:52

Decisão

•11/03/2025, 12:49

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137391228

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137391228

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137391228

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho em 19/12/2024. Documento: 130713325

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