Procedimento Comum Cível 0051129-62.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOAO CIDRAO DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 16755·CPF·Representa: Autor

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207·CPF·Representa: Autor

ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA

OAB/CE 41958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESPOLIO DE JOAO CIDRAO DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA RESTAURANTE - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 05/05/2026. Documento: 201915539

05/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2026. Documento: 201915539

05/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2026. Documento: 201915539

05/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2026. Documento: 199751557

05/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2026. Documento: 201915539

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

04/05/2026, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 201915539

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 199751557

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 201915539

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 201915539

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 201915539

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199751557

02/05/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201915539

02/05/2026, 21:01

Todas as movimentações(140)

Publicado Intimação em 05/05/2026. Documento: 201915539

05/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2026. Documento: 201915539

05/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2026. Documento: 201915539

05/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2026. Documento: 199751557

05/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2026. Documento: 201915539

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:59

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

04/05/2026, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 201915539

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 199751557

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 201915539

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 201915539

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 201915539

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199751557

02/05/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201915539

02/05/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201915539

02/05/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201915539

02/05/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201915539

02/05/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2026, 21:01

Juntada de ato ordinatório

30/04/2026, 10:16

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201398330

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201398330

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201398330

27/04/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:59

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2026 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati.

14/04/2026, 12:54

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2026 12:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati.

27/02/2026, 13:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 14:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati.

22/11/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 07:53

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de ALANA FREIRES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de LUCAS RICARDO MAIA MARTINS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de LUCAS RICARDO MAIA MARTINS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de ALANA FREIRES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:03

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130751076

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ESPOLIO DE JOAO CIDRAO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES, CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA REU: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA FINALIDADE: Intimar a parte acerca do(a) despacho de ID 114921729 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Aracati/CE, 17 de dezembro de 2024 Servidor- JOSE ROBERTO DA COSTA NOGUEIRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ -PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Whatsapp (85) 98167-8213 E-mail: [email protected] PROCESSO 0051129-62.2021.8.06.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130751076

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130751076

17/12/2024, 15:15

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/11/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:34

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 07:58

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01813110-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 13:51

28/10/2024, 14:17

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0959/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420

24/10/2024, 20:52

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 03:59

Mov. [90] - Certidão emitida

22/10/2024, 16:50

Mov. [89] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Especifiquem as partes, no prazo comum de 15(quinze) dias, as provas que pretendam produzir, especificando-as, nos termos do artigo 348, do CPC. Intimem-se e cumpra-se. Aracati, 21 de outubro de 2024. Danubia Loss Nicolao Juiza de Direito

22/10/2024, 11:26

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

09/10/2024, 13:43

Mov. [87] - Concluso para Despacho

12/09/2024, 11:27

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01810163-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/09/2024 08:14

03/09/2024, 05:29

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0697/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375

23/08/2024, 03:14

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0697/2024 Teor do ato: Vistos em inspecao anual. (Portaria 13/2024). Sobre a contestacao (fls. 356/367), manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Aracati/CE, data digital. Advogados(s): Adriano Pessoa Bezerra de Menezes (OAB 16755/CE)

21/08/2024, 12:50

Mov. [83] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. (Portaria 13/2024). Sobre a contestacao (fls. 356/367), manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Aracati/CE, data digital.

03/07/2024, 17:33

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

29/05/2024, 17:29

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01805753-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 23:49

29/05/2024, 00:14

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

22/05/2024, 17:34

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01805470-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 16:19

22/05/2024, 17:22

Mov. [78] - Certidão emitida

07/05/2024, 11:38

Mov. [77] - Documento

07/05/2024, 11:38

Mov. [76] - Documento

07/05/2024, 11:33

Mov. [75] - Concluso para Despacho

08/03/2024, 14:53

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

15/02/2024, 16:20

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01801380-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 13:28

15/02/2024, 15:34

Mov. [72] - Certidão emitida

12/02/2024, 00:21

Mov. [71] - Expedição de Mandado | Mandado n: 035.2024/000772-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Everardo Inacio de Souza

09/02/2024, 10:58

Mov. [70] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/02/2024 atraves da guia n 035.1002872-20 no valor de 120,74

06/02/2024, 08:18

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241

05/02/2024, 20:09

Mov. [68] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 035.1002872-20 - Custas Intermediarias

05/02/2024, 15:30

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2024, 02:22

Mov. [66] - Certidão emitida

01/02/2024, 13:16

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2024, 13:15

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

31/01/2024, 16:50

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01800861-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/01/2024 11:18

31/01/2024, 11:28

Mov. [62] - Expedição de Termo de Audiência

31/01/2024, 11:01

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

31/01/2024, 08:47

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01800844-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/01/2024 07:42

31/01/2024, 07:52

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

30/10/2023, 13:10

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WARC.23.01811003-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 27/10/2023 14:44

28/10/2023, 05:16

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0962/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182

20/10/2023, 22:01

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 12:35

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 12:35

Mov. [54] - de Instrução | Designo audiencia de Instrucao para 31/01/2024 as 09:00h, a se realizar na sala virtual da 1 Vara Civel da Comarca de Aracati, atraves da nova plataforma digital MICROSOFT OFFICE 365/TEAMS, utilizados atraves de celular/Smartphone. OU DE FORMA PRESENCIAL NA SALA DE AUDIENCIA DA 1 VARA CIVEL.

23/06/2023, 16:01

Mov. [53] - Audiência Designada | Instrucao Data: 31/01/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Parcialmente Realizada

22/06/2023, 15:55

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2023, 11:53

Mov. [51] - Concluso para Despacho

16/01/2023, 13:33

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WARC.23.01800264-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2023 14:16

14/01/2023, 14:50

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

09/01/2023, 11:10

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WARC.23.01800019-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/01/2023 15:28

03/01/2023, 17:18

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1206/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988

14/12/2022, 20:52

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2022, 12:03

Mov. [45] - Certidão emitida

13/12/2022, 10:40

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2022, 15:42

Mov. [43] - Concluso para Despacho

30/11/2022, 13:21

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01305651-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/11/2022 10:34

30/11/2022, 10:58

Mov. [41] - Certidão emitida

14/11/2022, 00:32

Mov. [40] - Certidão emitida

03/11/2022, 14:17

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 14:10

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01811290-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/08/2022 17:06

25/08/2022, 17:20

Mov. [37] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 14:08

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01810809-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/08/2022 16:32

16/08/2022, 16:39

Mov. [35] - Parcelamento de Custas Concluído | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 13/04/2022 no valor de R$ 1.110,04 e ultima parcela com vencimento em 13/09/2022 no valor de R$ 1.108,68

12/08/2022, 20:01

Mov. [34] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/08/2022 atraves da guia n 035.1001248-60 no valor de 1.108,68

12/08/2022, 20:01

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0746/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901

06/08/2022, 09:43

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 03:32

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

14/07/2022, 09:17

Mov. [30] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/07/2022 atraves da guia n 035.1001247-80 no valor de 1.110,04

13/07/2022, 10:01

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01809329-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/07/2022 09:08

13/07/2022, 09:39

Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/06/2022 atraves da guia n 035.1001246-07 no valor de 1.110,04

13/06/2022, 12:03

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01807724-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/06/2022 10:10

13/06/2022, 10:23

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 09:23

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01807349-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/06/2022 12:15

07/06/2022, 12:46

Mov. [24] - Certidão emitida

20/05/2022, 11:03

Mov. [23] - Documento

20/05/2022, 11:03

Mov. [22] - Documento

20/05/2022, 11:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

12/05/2022, 12:11

Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 11/05/2022 atraves da guia n 035.1001245-18 no valor de 1.110,04

11/05/2022, 08:24

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01805631-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/05/2022 15:07

10/05/2022, 15:33

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 035.2022/002200-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2022 Local: Oficial de justica - PEDRO BATISTA MINERVINO

13/04/2022, 16:41

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

12/04/2022, 10:01

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01804237-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2022 10:49

11/04/2022, 10:54

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/04/2022 atraves da guia n 035.1001244-37 no valor de 1.110,04

08/04/2022, 14:03

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01803127-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/03/2022 16:07

17/03/2022, 16:43

Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/03/2022 atraves da guia n 035.1001243-56 no valor de 1.110,04

17/03/2022, 10:47

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805

17/03/2022, 00:10

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 01:53

Mov. [10] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 13/04/2022 no valor de R$ 1.110,04 e ultima parcela com vencimento em 13/09/2022 no valor de R$ 1.108,68

14/03/2022, 17:57

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 035.1001248-60 - Custas Iniciais

14/03/2022, 17:57

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 035.1001247-80 - Custas Iniciais

14/03/2022, 17:57

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 035.1001246-07 - Custas Iniciais

14/03/2022, 17:57

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 035.1001245-18 - Custas Iniciais

14/03/2022, 17:57

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 035.1001244-37 - Custas Iniciais

14/03/2022, 17:57

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 035.1001243-56 - Custas Iniciais

14/03/2022, 17:57

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 21:12

Mov. [2] - Conclusão

30/07/2021, 10:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/07/2021, 10:30

Despacho

•06/07/2025, 07:53

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:15

Ata de Audiência (Outras)

•31/01/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2023, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:23

Interlocutória

•05/08/2021, 21:12