Monitória 3038951-30.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.028,37

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO ORLANEDE DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PINHEIRO NOCRATO

OAB/CE 38864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 200537585

08/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 200537585

07/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200537585

06/05/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:52

Juntada de informação

13/01/2026, 15:33

Juntada de ofício

13/01/2026, 15:11

Juntada de ofício

07/01/2026, 09:24

Juntada de ofício

07/01/2026, 09:07

Juntada de ofício

19/12/2025, 08:40

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 09:28

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 09:24

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 200537585

08/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 200537585

07/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:56

Despacho

•20/04/2026, 15:29

06/05/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200537585

06/05/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:52

Juntada de informação

13/01/2026, 15:33

Juntada de ofício

13/01/2026, 15:11

Juntada de ofício

07/01/2026, 09:24

Juntada de ofício

07/01/2026, 09:07

Juntada de ofício

19/12/2025, 08:40

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 09:28

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 09:24

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 09:20

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 09:16

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 09:12

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 09:07

Expedição de Ofício.

15/11/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

15/11/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

15/11/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

15/11/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

15/11/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

15/11/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

02/11/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 07:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:46

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 170652176

12/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170652176

11/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170652176

10/09/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 21:13

Juntada de outros documentos

26/08/2025, 16:19

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:43

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:37

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:36

Juntada de certidão de custas - guia vencida

27/02/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 17:38

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/02/2025, 11:05

Juntada de certidão de custas - guia paga

03/02/2025, 21:41

Juntada de certidão de custas - guia paga

03/02/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:23

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

31/01/2025, 09:37

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130732385

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL REU: FRANCISCO ORLANEDE DE BRITO Intimação - Decisão Interlocutória 3038951-30.2024.8.06.0001 Vistos. Compulsando os autos, não se verifica a hipossuficiência alegada pelo o autor, tendo em vista que o balancete contábil (ID 130499674) não demonstra a grande incapacidade financeira de arcar com as custas do presente processo. Além disso, o fato da requerente arguir que planeja ajuizar mais de cem ações não é motivo legítimo para deferimento da gratuidade. Destarte, INDEFIRO a gratuidade judiciária. Ato contínuo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, acostando aos autos, guias referente ao recolhimento das custas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, podendo ser parcelada em três parcelas, devendo a primeira ser recolhida de imediato e as seguintes nas mesmas datas, sob pena de cancelamento na distribuição do feito. Cumpra-se e intime(m)-se. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2024. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130732385

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130732385

24/01/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:06

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/01/2025, 15:20

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

21/01/2025, 14:16

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

21/01/2025, 14:16

Juntada de certidão de custas - guia parcelada

21/01/2025, 14:16

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/01/2025, 14:16

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/01/2025, 09:09

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 128082930

19/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL REU: FRANCISCO ORLANEDE DE BRITO Intimação - Despacho 3038951-30.2024.8.06.0001 Vistos. A qualquer pessoa é assegurada a assistência judiciária gratuita, porém para seu deferimento, cabe a comprovação de sua insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do art.99 do CPC. Desta feita, hei por bem determinar, a comprovação, da hipossuficiência econômica autoral, o que pode ser realizado por meio da apresentação da última declaração do Imposto de Renda, com recibo de entrega junto à Receita Federal ou outro documento similar. Faculto-lhe, ainda, a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como preconizado no artigo 290 da Lei Adjetiva Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2024. GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 128082930

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128082930

17/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/12/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:54

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 18:37

Despacho

•03/11/2025, 12:10

Despacho

•11/09/2025, 11:09

Despacho

•26/08/2025, 21:13

Despacho

•10/07/2025, 12:43

Despacho

•21/02/2025, 08:27

Despacho

•31/01/2025, 13:23

Decisão

•18/12/2024, 14:29

Despacho

•03/12/2024, 15:54