Procedimento Comum Cível 0058234-52.2008.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0058234-52.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 07:02

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 07:02

Juntada de Certidão

17/02/2025, 07:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:17

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130276107

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058234-52.2008.8.06.0001. Autor: Raimundo Paulo da Silva Réu: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Requerente: Banco Daycoval S/A Requerido: Raimundo Paulo da Silva CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito em sentença de fls. 49/50, proferido(a) em 18/08/2009. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2015. MARIA JOSE PESSOA CAVALCANTE Auxiliar Judiciário Assinado por certificação digital" Desta forma observado o acolhimento dos pedidos manejados na Busca e Apreensão, por via de consequência, não há o que se falar em Revisional de Contrato e demais pedidos postulados nesta demanda. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, Feito oriundo de redistribuição. Trata-se de ação revisional ajuizada por RAIMUNDO PAULO DA SILVA manejada em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A. Aduz que celebrou contrato com a demandada em alienação fiduciária no valor de R$ 21,000,00 em 60 parcelas mensais de R$ 688,21 pugnando pela revisão do contrato firmado, consigação do incontroverso, manutenção na posse do veiculo cuja documentação foi juntada na inicial, Veiculo Saveiro, VW, CAMIONETE ABERTA, 2004/2005, PLACAS AMG1943. A gratuidade foi deferida e sobrestada a antecipação da tutela pretendida. O Banco demandado foi citado porem quedou inerte. Foi determinada a parte autora a juntada do contrato. O autor apresenta manifesto estação relatando a recusa do Banco demandado na entrega do contrato e requer sua intimação para apresentação do contrato firmado o que foi deferido. Em oficio a estes autos foi informado em a ação de Busca e apreensão em alienação fiduciária ( 5196-91.2009.8.06.0001) distribuída para a 20ª Vara Civel desta Comarca a situação do feito Os feitos (busca e apreensão e Revisional) tramitam em apenso na 20ª Vara civel onde constatado que o Contrato se encontrava nos autos da ação de busca e apreensão sendo remetido ambos para julgamento. Outrossim, em pese a determinação judicial, este processo não foi julgado e em virtude de redistribuição enviado a esta Vara especializada. Finalmente o contrato foi juntado aos autos. É o sucinto relato DECIDO Consabido que foi reconhecida a conexão das ações revisional e busca e apreensão Em que pese no Juizo de origem não ter-se efetivado o julgamento deste processo em conjunto com o processo de busca e apreensão, aquele foi foi julgado singularmente naquela Vara Civel, vez que os autos da ação de busca e apreensão se encontram julgados e arquivados, tendo sido determinada a apreensão do veiculo objeto destes autos e consolidada a sua posse em favor do aqui reu, conforme pesquisa no E-SAJ TJCE: "28ª Vara Cível CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO Processo nº: 0083141-91.2008.8.06.0001 Apensos: Classe: Busca e Apreensao Assunto: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora nesta ação de conhecimento. Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente a aqui a parte autora, arcará ela com as custas e despesas processuais, e 10% ( dez por cento) do valor atualizado da causa porem suspendo a execução face a gratuidade deferida. Intimem-se Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130276107

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130276107

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130276107

17/12/2024, 16:52

Julgado improcedente o pedido

16/12/2024, 09:41

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:31

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:35

Documentos

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 16:52

Sentença

•16/12/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058234-52.2008.8.06.0001. Autor: Raimundo Paulo da Silva Réu: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Requerente: Banco Daycoval S/A Requerido: Raimundo Paulo da Silva CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito em sentença de fls. 49/50, proferido(a) em 18/08/2009. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2015. MARIA JOSE PESSOA CAVALCANTE Auxiliar Judiciário Assinado por certificação digital" Desta forma observado o acolhimento dos pedidos manejados na Busca e Apreensão, por via de consequência, não há o que se falar em Revisional de Contrato e demais pedidos postulados nesta demanda. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, Feito oriundo de redistribuição. Trata-se de ação revisional ajuizada por RAIMUNDO PAULO DA SILVA manejada em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A. Aduz que celebrou contrato com a demandada em alienação fiduciária no valor de R$ 21,000,00 em 60 parcelas mensais de R$ 688,21 pugnando pela revisão do contrato firmado, consigação do incontroverso, manutenção na posse do veiculo cuja documentação foi juntada na inicial, Veiculo Saveiro, VW, CAMIONETE ABERTA, 2004/2005, PLACAS AMG1943. A gratuidade foi deferida e sobrestada a antecipação da tutela pretendida. O Banco demandado foi citado porem quedou inerte. Foi determinada a parte autora a juntada do contrato. O autor apresenta manifesto estação relatando a recusa do Banco demandado na entrega do contrato e requer sua intimação para apresentação do contrato firmado o que foi deferido. Em oficio a estes autos foi informado em a ação de Busca e apreensão em alienação fiduciária ( 5196-91.2009.8.06.0001) distribuída para a 20ª Vara Civel desta Comarca a situação do feito Os feitos (busca e apreensão e Revisional) tramitam em apenso na 20ª Vara civel onde constatado que o Contrato se encontrava nos autos da ação de busca e apreensão sendo remetido ambos para julgamento. Outrossim, em pese a determinação judicial, este processo não foi julgado e em virtude de redistribuição enviado a esta Vara especializada. Finalmente o contrato foi juntado aos autos. É o sucinto relato DECIDO Consabido que foi reconhecida a conexão das ações revisional e busca e apreensão Em que pese no Juizo de origem não ter-se efetivado o julgamento deste processo em conjunto com o processo de busca e apreensão, aquele foi foi julgado singularmente naquela Vara Civel, vez que os autos da ação de busca e apreensão se encontram julgados e arquivados, tendo sido determinada a apreensão do veiculo objeto destes autos e consolidada a sua posse em favor do aqui reu, conforme pesquisa no E-SAJ TJCE: "28ª Vara Cível CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO Processo nº: 0083141-91.2008.8.06.0001 Apensos: Classe: Busca e Apreensao Assunto: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora nesta ação de conhecimento. Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente a aqui a parte autora, arcará ela com as custas e despesas processuais, e 10% ( dez por cento) do valor atualizado da causa porem suspendo a execução face a gratuidade deferida. Intimem-se Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

18/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130276107

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130276107

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130276107

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130276107

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(17)