Apelação Cível 0260210-51.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 175.274,92

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JESSE DA SILVA CLEMENTINO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEREZA CECILIA SILVA DE MELO

OAB/CE 10960·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO SILVA DE MELO

OAB/CE 36594·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SILVA DE MELO

OAB/CE 22341·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARQUES DE MELO

OAB/CE 37965·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

14/05/2026, 16:49

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 35212798

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 35212798

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 35212798

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 35212798

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35212798

04/05/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35212798

04/05/2026, 15:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

27/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:58

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

31/10/2025, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 21:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de JESSE DA SILVA CLEMENTINO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:19

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

14/05/2026, 16:49

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 35212798

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 35212798

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 35212798

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 13:39

Decisão

•13/03/2026, 10:56

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 35212798

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35212798

04/05/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35212798

04/05/2026, 15:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

27/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:58

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

31/10/2025, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 21:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de JESSE DA SILVA CLEMENTINO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27759771

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27759771

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27759771

02/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de JESSE DA SILVA CLEMENTINO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

13/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25416378

25/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25416378

25/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25416378

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25416378

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25416378

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25416378

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25416378

23/07/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25416378

23/07/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25416378

23/07/2025, 22:08

Recurso Especial não admitido

22/07/2025, 18:45

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de JESSE DA SILVA CLEMENTINO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20998163

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20998163

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20998163

29/05/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

19/05/2025, 16:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Recurso especial

06/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de JESSE DA SILVA CLEMENTINO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:05

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19254417

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19254417

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19254417

11/04/2025, 14:47

Conhecido o recurso de JESSE DA SILVA CLEMENTINO - CPF: 097.829.743-15 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 16:46

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 18954762

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18954762

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18954762

26/03/2025, 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2025, 13:59

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2025, 13:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de JESSE DA SILVA CLEMENTINO em 27/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:56

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de agravo interno

21/01/2025, 13:46

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 16610347

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16610347

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16610347

17/12/2024, 17:13

Conhecido o recurso de JESSE DA SILVA CLEMENTINO - CPF: 097.829.743-15 (APELANTE) e provido

10/12/2024, 14:17

Recebidos os autos

04/12/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 11:05

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:05

Despacho

•02/10/2025, 21:32

Decisão

•22/07/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 12:38

Despacho

•13/03/2025, 13:35

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•10/12/2024, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 18:01

Sentença

•28/08/2024, 10:58