Procedimento Comum Cível 3000866-45.2024.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de VERONICA MARIA PEREIRA DE MENEZES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de VERONICA MARIA PEREIRA DE MENEZES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de VERONICA MARIA PEREIRA DE MENEZES em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 04:15

Cancelada a Distribuição

14/01/2025, 14:27

Publicado Decisão em 19/12/2024. Documento: 129449131

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VERONICA MARIA PEREIRA DE MENEZES REU: FRANCISMAR RICHARD PEREIRA DE MENEZES SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000866-45.2024.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Trata-se de Ação de Curatela, conforme inicial e documentos. De antemão, vejo que o presente feito haveria de ser protocolado junto ao sistema SAJ, uma vez que os processos com matéria de Família, Sucessões, Empresarial de Recuperação Judicial e Falências, Infância e Juventude ainda não foram implantados no PJe. Vejamos o que diz o art. 4º da Portaria nº 1409/2024-GABPRESI, alterado pela Portaria nº 2037/2024-GABPRESI, in verbis: "Art. 4º Nos processos e procedimentos das competências ainda não implantadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, eventualmente, tenham sido protocolados equivocadamente no referido sistema, poderá o magistrado determinar o cancelamento da distribuição, comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto. §1º Em cumprimento à ordem judicial, a secretaria, após a intimação do peticionante efetivará a cancelamento, observando o fluxo do sistema Pje. §2º Nos casos de urgência, a critério do magistrado, excepcionalmente, poderá determinar que a secretaria da unidade providencie a materialização e encaminhe para o setor de distribuição autuar no SAJ com novo número. Em cumprimento à ordem judicial, a secretaria após a intimação do peticionante, sem, contudo, aguardar o transcurso de prazo, efetivará o cancelamento do cadastro no PJe, por meio do fluxo próprio, de modo que a numeração única anteriormente atribuída ficará cancelada." Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no art. 4º da Portaria nº 1409/2024-GABPRESI, alterado pela Portaria nº 2037/2024-GABPRESI. Fica o peticionante comunicado acerca da necessidade de protocolar a ação no sistema correto. Após a intimação do peticionante, sem aguardar o transcurso de prazo, deve a Secretaria efetivar o cancelamento, observando o fluxo do sistema PJe. Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129449131

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129449131

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129449131

17/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:56

Determinado o cancelamento da distribuição

17/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 16:52

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 16:56