Embargos à Execução 0101995-07.2006.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0101995-07.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 17:14

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:14

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ CARVALHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136432864

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136432864

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101995-07.2006.8.06.0001. EMBARGANTE: ANTONIO FERREIRA COSTA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0524527-17.2000.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Cuida-se de ação de embargos à execução envolvendo as partes em epígrafe. Conforme sentença de ID 129327054 dos autos da ação executiva, a execução foi extinta pela satisfação da obrigação, com trânsito em julgado em 06/02/20205. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, afinal não há mais mérito a ser debatido, o que configura a falta de interesse superveniente da ação. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Custas ex lege e honorários pelas partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136432864

25/02/2025, 12:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/02/2025, 10:49

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:56

Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 09:06

Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 09:05

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 10:49

Despacho

•16/12/2024, 09:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ CARVALHO em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136432864

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136432864

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136432864

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.

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