Procedimento Comum Cível 0271703-25.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0271703-25.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/02/2025, 09:00

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA COSTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 10:23

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130245739

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0271703-25.2024.8.06.0001. Autor: ADAUTO FERREIRA LOPES Réu: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morias interposta por ADAUTO FERREIRA LOPES em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos. As partes compuseram amigavelmente, trazendo aos autos o ACORDO (constante do ID 129792416), requerendo sua homologação e consequente extinção do feito, com julgamento do mérito. Brevemente relatado. DECIDO. Com efeito, podem as partes, em qualquer fase do processo, transigir, ensejando, desta forma, a extinção do feito, com julgamento do mérito. Demais disso, prescreve o art. 840, do Código Civil Brasileiro, que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, decretando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço fulcrado nos arts. 840 do Código Civil Brasileiro e 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I., após o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130245739

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130245739

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130245739

17/12/2024, 17:28

Homologada a Transação

12/12/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:55

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:05

Documentos

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 17:28

Sentença

•12/12/2024, 17:21

—

Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA COSTA em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130245739

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130245739

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130245739

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130245739

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Todas as movimentações(25)