Execução de Título Extrajudicial 3000506-13.2024.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000506-13.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 07:22

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 17/12/2024

10/01/2025, 15:36

Juntada de Certidão

10/01/2025, 15:36

Juntada de documento de comprovação

10/01/2025, 15:30

Juntada de certidão

08/01/2025, 17:36

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130705396

19/12/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000506-13.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: SIMONE DE CASSIA FONTENELE BASTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, no ID. 130522104, a parte autora se manifestou requerendo a desistência do processo. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que a parte demandada foi citada e não se manifestou nos autos. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. Por fim, verifica-se que foi realizado bloqueio de valores, via Sisbajud, na conta bancária da parte executada, conforme consta no ID. 130371463. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado no IDs. 127198265/128160243, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada, bem como realize-se o desbloqueio dos valores bloqueados, via Sisbajud. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130705396

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130705396

18/12/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130705396

17/12/2024, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2024, 17:28

Extinto o processo por desistência

17/12/2024, 15:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/12/2024, 18:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/12/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000506-13.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: SIMONE DE CASSIA FONTENELE BASTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, no ID. 130522104, a parte autora se manifestou requerendo a desistência do processo. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que a parte demandada foi citada e não se manifestou nos autos. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. Por fim, verifica-se que foi realizado bloqueio de valores, via Sisbajud, na conta bancária da parte executada, conforme consta no ID. 130371463. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado no IDs. 127198265/128160243, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada, bem como realize-se o desbloqueio dos valores bloqueados, via Sisbajud. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

18/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 03/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130705396

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130705396

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130705396

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130705396

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por desistência

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