Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3035100-80.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.858,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

ANDRE LUIS DE LIMA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANDRE LUIS DE LIMA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2025, 22:42

Alterado o assunto processual

16/06/2025, 22:42

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 21:20

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/06/2025, 11:51

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de recurso

27/05/2025, 21:03

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152625334

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152625334

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152625334

05/05/2025, 08:08

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2025, 22:42

Alterado o assunto processual

16/06/2025, 22:42

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 10:18

Decisão

•26/06/2025, 17:18

03/06/2025, 21:20

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/06/2025, 11:51

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de recurso

27/05/2025, 21:03

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152625334

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152625334

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152625334

05/05/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 08:08

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de réplica

21/01/2025, 16:29

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de réplica

21/01/2025, 16:27

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 131695823

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDRE LUIS DE LIMA MARTINS REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE, ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC). ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3035100-80.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Anulação e Correção de Provas / Questões] Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131695823

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131695823

08/01/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 09:44

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de contestação

30/12/2024, 10:22

Publicado Despacho em 19/12/2024. Documento: 130742272

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDRE LUIS DE LIMA MARTINS REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE, ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC). ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3035100-80.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Anulação e Correção de Provas / Questões] Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130742272

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130742272

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130742272

17/12/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:36

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:39

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 05:10

Juntada de Petição de contestação

05/12/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:13

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 11:35

Despacho

•03/06/2025, 21:20

Decisão

•02/06/2025, 11:51

Decisão

•02/06/2025, 11:51

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 08:08

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 08:08

Sentença

•29/04/2025, 13:03

Despacho

•22/01/2025, 09:23

Despacho

•08/01/2025, 09:44

Despacho

•17/12/2024, 18:36

Despacho

•17/12/2024, 18:36

Despacho

•18/11/2024, 10:13

Despacho

•18/11/2024, 10:13