Execução de Título Extrajudicial 3039990-62.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.866,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO H D IMPERIAL RESIDENCE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO HD IMPERIAL

Terceiro

VANDINAGILA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS

OAB/CE 53886·CPF·Representa: Autor

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO

OAB/CE 53068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Cancelada a Distribuição

22/01/2025, 16:11

Determinado o cancelamento da distribuição

17/01/2025, 09:58

Conclusos para despacho

19/12/2024, 08:05

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 129451798

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/12/2024, 13:05

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 09:58

Despacho

•16/12/2024, 09:27

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:20

Cancelada a Distribuição

22/01/2025, 16:11

Determinado o cancelamento da distribuição

17/01/2025, 09:58

Conclusos para despacho

19/12/2024, 08:05

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 129451798

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/12/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3039990-62.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO H D IMPERIAL RESIDENCE EXECUTADO: VANDINAGILA ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [3000104-57.2023.8.06.0012] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129451798

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129451798

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129451798

17/12/2024, 17:30

Determinada a emenda à inicial

16/12/2024, 09:27

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 15:32