Cumprimento de sentença 0050103-56.2019.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Granja

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199665728

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199665728

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199665728

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199665728

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199665728

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199665728

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199665728

13/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199665728

13/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199665728

13/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:24

Juntada de informação

13/04/2026, 18:20

Juntada de informação

13/04/2026, 18:20

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:39

Transitado em Julgado em 27/02/2026

09/03/2026, 16:39

Todas as movimentações(153)

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199665728

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199665728

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199665728

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199665728

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199665728

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:24

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 09:23

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199665728

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199665728

13/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199665728

13/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199665728

13/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:24

Juntada de informação

13/04/2026, 18:20

Juntada de informação

13/04/2026, 18:20

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:39

Transitado em Julgado em 27/02/2026

09/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARILIA SOUSA LOPES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO NATHANAEL FONTENELE AGUIAR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2026, 16:53

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 185987842

15/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 185987842

15/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 185987842

15/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 185987842

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 185987842

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 185987842

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185987842

11/12/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185987842

11/12/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185987842

11/12/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:53

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2025, 16:10

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2024, 14:41

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/10/2024, 17:07

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 17:31

Juntada de outros documentos

13/09/2024, 16:45

Processo Reativado

17/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

26/06/2024, 15:24

Juntada de certidão (outras)

25/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:53

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/06/2024, 16:51

Decorrido prazo de MARILIA SOUSA LOPES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO NATHANAEL FONTENELE AGUIAR em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:59

Juntada de Petição de apelação

03/06/2024, 21:12

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86654983

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86654983

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050103-56.2019.8.06.0081. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja Trata-se de ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade promovida por Antonia Grabriely Pereira da Silva, menor impúbere, representada por sua genitora Eliane Pereira Barroso, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Alega, em síntese, que é portadora de Retardo Mental (CID10: F71), necessitando de acompanhamento especial, sobrevivendo às custas do Auxílio Brasil, pois sua genitora

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86654983

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050103-56.2019.8.06.0081. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja Trata-se de ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade promovida por Antonia Grabriely Pereira da Silva, menor impúbere, representada por sua genitora Eliane Pereira Barroso, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Alega, em síntese, que é portadora de Retardo Mental (CID10: F71), necessitando de acompanhamento especial, sobrevivendo às custas do Auxílio Brasil, pois sua genitora

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86654983

24/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86654983

24/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:35

Julgado procedente o pedido

24/05/2024, 02:06

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO NATHANAEL FONTENELE AGUIAR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARILIA SOUSA LOPES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:21

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 80787452

09/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 80787452

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 80787452

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050103-56.2019.8.06.0081. Intimação - Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja Cuida-se de ação de concessão de benefício assistencial ajuizada por Antônia Grabriely Pereira da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para especificar provas a produzir, requereu-se a realização de perícia. Acostado o laudo pericial em ID 46867465 e o estudo social em ID 69689184, as partes tomaram ciência e apresentaram manifestações em ID's 60348461 e 70406202. É o breve rel

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 80787452

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050103-56.2019.8.06.0081. Intimação - Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja Cuida-se de ação de concessão de benefício assistencial ajuizada por Antônia Grabriely Pereira da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para especificar provas a produzir, requereu-se a realização de perícia. Acostado o laudo pericial em ID 46867465 e o estudo social em ID 69689184, as partes tomaram ciência e apresentaram manifestações em ID's 60348461 e 70406202. É o breve rel

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 80787452

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050103-56.2019.8.06.0081. Intimação - Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja Cuida-se de ação de concessão de benefício assistencial ajuizada por Antônia Grabriely Pereira da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para especificar provas a produzir, requereu-se a realização de perícia. Acostado o laudo pericial em ID 46867465 e o estudo social em ID 69689184, as partes tomaram ciência e apresentaram manifestações em ID's 60348461 e 70406202. É o breve rel

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80787452

05/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80787452

05/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80787452

05/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/04/2024, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 07:09

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/10/2023, 16:13

Nomeado perito

08/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:26

Juntada de ofício

28/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:20

Juntada de ofício

09/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARILIA SOUSA LOPES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:01

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Eliane Pereira Barroso e outro Requerido: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais Co Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 2ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1576, Granja-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0050103-56.2019.8.06.0081 Apensos: Processos Apensos << Informação indisponível >> Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Deficiente

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Eliane Pereira Barroso e outro Requerido: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais Co Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 2ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1576, Granja-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0050103-56.2019.8.06.0081 Apensos: Processos Apensos << Informação indisponível >> Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Deficiente

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:59

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 11:22

Juntada de informação

30/11/2022, 09:59

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 22:36

Mov. [39] - Documento

02/09/2022, 18:17

Mov. [38] - Certidão emitida

26/08/2022, 00:21

Mov. [37] - Expedição de Ofício

25/08/2022, 14:28

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0250/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

18/08/2022, 02:42

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 01:44

Mov. [34] - Certidão emitida

15/08/2022, 14:32

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 14:30

Mov. [32] - Ofício

15/08/2022, 14:25

Mov. [31] - Documento

28/07/2022, 15:57

Mov. [30] - Expedição de Ofício

08/07/2022, 11:03

Mov. [29] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 15:37

Mov. [28] - Conclusão

30/06/2022, 14:31

Mov. [27] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias consignado no despacho de fls. 105 e somente a parte autora apresentou manifestação (fls. 109). O referido é verdade. Dou fé.

30/06/2022, 14:30

Mov. [26] - Certidão emitida

07/02/2022, 00:13

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.22.01800427-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2022 08:22

03/02/2022, 08:31

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773

28/01/2022, 20:14

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 11:44

Mov. [22] - Certidão emitida

27/01/2022, 11:10

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes para especificarem, motivadamente, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

12/12/2021, 19:37

Mov. [20] - Concluso para Despacho

29/11/2021, 09:34

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00170001-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2021 10:26

27/11/2021, 10:50

Mov. [18] - Certidão emitida

22/11/2021, 00:22

Mov. [17] - Certidão emitida

11/11/2021, 13:56

Mov. [16] - Mero expediente: Compulsandos os autos, verifica-se que a contestação está incompleta e em corte, não se sabendo ao certo por qual motivo. Desta feita, intime-se a autarquia para manifestar-se sobre referido erro, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários.

05/11/2021, 20:17

Mov. [15] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 16:24

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00165591-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2021 18:12

05/03/2021, 19:04

Mov. [13] - Conclusão

10/01/2021, 14:28

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: redistribuido conforme resolução 07/2020

10/01/2021, 14:28

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: redistribuido conforme resolução 07/2020

10/01/2021, 14:28

Mov. [10] - Certidão emitida

10/01/2021, 14:23

Mov. [9] - Remessa dos autos à Vara de Origem

18/12/2020, 08:36

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00166548-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/08/2020 18:50

28/08/2020, 19:36

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

27/03/2020, 19:38

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00165445-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/03/2020 08:08

25/03/2020, 08:29

Mov. [5] - Certidão emitida

27/02/2020, 19:20

Mov. [4] - Expedição de Carta

27/02/2020, 15:52

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 16:13

Mov. [2] - Conclusão

02/12/2019, 19:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2019, 19:09

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 09:23

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 09:23

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 09:23

Sentença

•05/12/2025, 08:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 14:51

Despacho

•31/07/2025, 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/06/2025, 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/06/2025, 16:10

Decisão

•18/11/2024, 14:41

Decisão

•18/10/2024, 17:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 17:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 17:31

Outros Documentos

•13/09/2024, 16:45

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:24

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 09:23

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 09:23

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 09:23

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 09:23

Sentença

•05/12/2025, 08:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 14:51

Despacho

•31/07/2025, 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/06/2025, 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/06/2025, 16:10

Decisão

•18/11/2024, 14:41

Decisão

•18/10/2024, 17:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 17:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 17:31

Outros Documentos

•13/09/2024, 16:45

Despacho

•24/06/2024, 18:53

Apelação

•03/06/2024, 21:12

Intimação da Sentença

•24/05/2024, 11:35

Intimação da Sentença

•24/05/2024, 11:35

Sentença

•24/05/2024, 02:06

Decisão

•15/03/2024, 07:09

Decisão

•08/10/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:30

Documentos Diversos

•05/07/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2021, 19:37

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 20:17

Documentos Diversos

•05/12/2019, 16:13