Execução Fiscal 0010449-90.2013.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2013

Valor da Causa

R$ 7.596,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Eusebio

Partes do Processo

DINOS INDUSTRIA DE ALIMENTOS E SALAMES LTDA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO CEARA - CRMV-CE

Autor

DINO'S - INDUSTRIA DE ALIMENTOS E SALAMES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS

OAB/CE 13149·CPF·Representa: Autor

ANA RODRIGUES FABIAN

OAB/CE 24369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:27

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 13:25

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:25

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de DINO'S - INDUSTRIA DE ALIMENTOS E SALAMES LTDA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES FABIAN em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:08

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155219326

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155219326

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155219326

19/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130801075

28/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:44

Juntada de certidão (outras)

27/01/2025, 08:38

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:27

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 13:25

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:25

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:24

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 16:01

Despacho

•25/01/2024, 12:00

Decorrido prazo de DINO'S - INDUSTRIA DE ALIMENTOS E SALAMES LTDA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES FABIAN em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:08

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155219326

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155219326

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155219326

19/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130801075

28/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:44

Juntada de certidão (outras)

27/01/2025, 08:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/01/2025, 02:56

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130801075

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010449-90.2013.8.06.0075. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido(a) um(a) sentença, cujo teor se vê no documento de ID nº 127811204, ficando o(a) Ilustre Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS, consoante a Lei nº 11.419/06, e Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 185, na forma do art. 1º da Resolução do Órgão Especial Nº 27/2022¹, intimado por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Eusébio/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR GERAL (assinatura digital) ¹ "Art. 1º A publicidade oficial dos atos processuais praticados em processos eletrônicos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será realizada por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataforma mantida pelo Conselho Nacional de Justiça"

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130801075

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130801075

18/12/2024, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2024, 09:04

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 16:01

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Ceara - Crmv-ce em 13/03/2024 23:59.

17/04/2024, 11:12

Juntada de entregue (ecarta)

14/03/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 12:01

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:34

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:48

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:00

Juntada de ato ordinatório

21/12/2022, 20:10

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 16:27

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2021, 13:24

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/2020

03/02/2021, 10:52

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/2020

03/02/2021, 10:52

Mov. [55] - Concluso para Sentença

11/09/2019, 14:51

Mov. [54] - Remessa: Remessa para digitalização

29/05/2019, 15:32

Mov. [53] - Certidão emitida: AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

24/05/2019, 16:08

Mov. [52] - Concluso para Despacho

27/04/2018, 11:55

Mov. [51] - Procuração: Substabelecimento

27/04/2018, 11:55

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

20/04/2017, 12:10

Mov. [49] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO CRMV-CE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/03/2017, 13:27

Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

16/03/2017, 18:19

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

17/02/2017, 14:49

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/11/2016, 13:23

Mov. [45] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/11/2016, 13:10

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/11/2016, 16:46

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/10/2016, 12:07

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/10/2016, 11:14

Mov. [42] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/10/2016, 11:14

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/07/2016, 11:04

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/06/2016, 12:37

Mov. [38] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/05/2016, 11:00

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

23/05/2016, 16:35

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

01/03/2016, 14:18

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/02/2016, 11:13

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/02/2016, 11:11

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

23/07/2015, 13:27

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

15/07/2015, 09:34

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO CRMV-CE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/07/2015, 15:17

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/06/2015, 15:22

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/06/2015, 15:02

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/06/2015, 15:37

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certidão de decurso de prazo - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/06/2015, 15:31

Mov. [26] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 18/06/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/05/2015, 12:06

Mov. [25] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/05/2015, 10:30

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

17/12/2014, 12:00

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/10/2014, 14:55

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: EXEQUENTE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/10/2014, 14:55

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/10/2014, 10:33

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/10/2014, 10:21

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

11/08/2014, 16:28

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/08/2014, 16:02

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/08/2014, 16:01

Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: DIEGO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/07/2014, 13:08

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

17/01/2014, 09:53

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/12/2013, 11:37

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/12/2013, 11:34

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/10/2013, 14:53

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/09/2013, 12:07

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

27/08/2013, 13:30

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

07/05/2013, 10:19

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/04/2013, 09:30

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/04/2013, 09:13

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/04/2013, 08:51

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/04/2013, 10:42

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

26/03/2013, 11:17

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

26/03/2013, 11:16

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

26/03/2013, 11:16

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

26/03/2013, 11:10

Despacho

•02/06/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:28

Todos os documentos(20)

Sentença

•29/11/2024, 16:01

Despacho

•25/01/2024, 12:00

Despacho

•02/06/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:28