Procedimento Comum Cível 0200284-48.2024.8.06.0096 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200284-48.2024.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 21:57

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 28/01/2025

29/01/2025, 14:11

Juntada de Certidão

29/01/2025, 14:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de MARIA ROSIMEURI MARINHO CHAVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:42

Decorrido prazo de MARIA ROSIMEURI MARINHO CHAVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:42

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129344263

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129344263

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS NÃO CONTRATADAS proposta por ANTONIO SUARES DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO S.A. A parte requerida protocolou termo de acordo ID 126023031. II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo entabulado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO ID 126023031 celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e baixas devidas. Expedientes necessários. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS NÃO CONTRATADAS proposta por ANTONIO SUARES DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO S.A. A parte requerida protocolou termo de acordo ID 126023031. II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo entabulado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO ID 126023031 celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e baixas devidas. Expedientes necessários. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129344263

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129344263

19/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 06:03

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 09:04

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSIMEURI MARINHO CHAVES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSIMEURI MARINHO CHAVES em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129344263

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129344263

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129344263

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129344263

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