Procedimento Comum Cível 0200331-19.2024.8.06.0097 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.424,64

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Iracema

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193537315

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193537315

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193537315

23/02/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 23:21

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de ROBERTO RAMON PAULA DE BRITO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:50

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160749662

18/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160749663

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160749662

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160749663

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160749663

16/06/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160749662

16/06/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 12:30

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:24

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193537315

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193537315

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193537315

23/02/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 23:21

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de ROBERTO RAMON PAULA DE BRITO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:50

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160749662

18/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160749663

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160749662

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160749663

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160749663

16/06/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160749662

16/06/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 12:30

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 11:30, Vara Única da Comarca de Iracema.

28/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2025, 12:58

Confirmada a citação eletrônica

20/02/2025, 18:23

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136367450

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0200331-19.2024.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] Parte Ativa: ANTONIO JALES DA SILVA Parte Passiva: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Através do presente, fica o(a)(s) Dr(a)(s) THIAGO BARREIRA ROMCY; FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO, INTIMADO(A)(S) da audiência de Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação Data: 28/04/2025 Hora: 11:30 designada nos presentes, que será realizada de FORMA HÍBRIDA, oportunidade em que a parte/advogado/testemunha pode comparecer ao Fórum para participar da audiência, OU PODE PARTICIPAR da audiência por meio de videoconferência, através através da plataforma do MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual, cujo link é o seguinte: https://link.tjce.jus.br/ad25ba IRACEMA, 18 de fevereiro de 2025 CARLOS HOLANDA OLIVEIRA Servidor Geral

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136367450

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0200331-19.2024.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] Parte Ativa: ANTONIO JALES DA SILVA Parte Passiva: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Através do presente, fica o(a)(s) Dr(a)(s) THIAGO BARREIRA ROMCY; FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO, INTIMADO(A)(S) da audiência de Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação Data: 28/04/2025 Hora: 11:30 designada nos presentes, que será realizada de FORMA HÍBRIDA, oportunidade em que a parte/advogado/testemunha pode comparecer ao Fórum para participar da audiência, OU PODE PARTICIPAR da audiência por meio de videoconferência, através através da plataforma do MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual, cujo link é o seguinte: https://link.tjce.jus.br/ad25ba IRACEMA, 18 de fevereiro de 2025 CARLOS HOLANDA OLIVEIRA Servidor Geral

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136367450

18/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:17

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130795328

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 18:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 11:30, Vara Única da Comarca de Iracema.

17/01/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0200331-19.2024.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] Parte Ativa: ANTONIO JALES DA SILVA Parte Passiva: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Através do presente, fica o advogado FRANCISCO RÉGIOS PEREIRA NETO INTIMADO da DECISÃO de ID nº 105433491', conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "Ademais, tratando-se de prova negativa a ser produzida pelo consumidor (ausência de contratação), patente e incontestável a presença da hipossuficiência que autoriza a inversão do ônus da prova. Entretanto, não enxergo na espécie o perigo de dano exigido para a concessão da tutela de urgência pleiteada, dado que os descontos questionados pelo autor estão ocorrendo desde o mês de dezembro de 2022, ou seja, há aproximadamente dois anos, conforme denota o extrato anexado sob o ID nº 99682273, o que conduz à conclusão de que é possível aguardar o regular deslinde do feito, especialmente o estabelecimento do contraditório e a instrução processual, sem que haja risco concreto de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida. Inclua-se na pauta para a realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC). Cite-se e intime-se a parte ré. Advirta-se que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o oferecimento da contestação será iniciado a partir da referida audiência, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC. Registre-se que o comparecimento das partes ao ato processual é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhadas dos seus respectivos advogados (art. 334, §§ 9º e 10, CPC). A ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). Com abrigo no art. 99, §3º do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita.". IRACEMA, 18 de dezembro de 2024 ANTÔNIA DANÚBIA VALENTINS LEITE PINHEIRO Servidor Geral

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130795328

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130795328

18/12/2024, 07:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2024, 19:30

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:31

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 21:20

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/06/2024, 17:10

Mov. [6] - Certidão emitida

28/06/2024, 17:04

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

18/04/2024, 13:32

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WIRA.24.01800600-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/04/2024 19:21

15/04/2024, 19:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2024, 21:21

Mov. [2] - Conclusão

27/03/2024, 11:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/03/2024, 11:14

Documentos

Despacho

•15/02/2026, 23:21

Despacho

•14/06/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 18:27

Decisão

•17/12/2024, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2024, 21:21