Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200099-61.2022.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2022

Valor da Causa

R$ 8.586,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Novo Oriente

Partes do Processo

FRANCISCO CLOVIS MARTINS DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES

OAB/CE 25197·CPF·Representa: Autor

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO

OAB/CE 35483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197050435

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197050435

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197050435

26/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:38

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:12

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171960797

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171960797

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171960797

02/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:00

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197050435

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197050435

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197050435

26/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:00

26/03/2026, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:38

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:12

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171960797

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171960797

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171960797

02/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 14/08/2025

29/08/2025, 13:50

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:37

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 160947798

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160947798

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160947798

23/06/2025, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:35

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158256855

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158256855

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158256855

03/06/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/03/2025, 09:51

Processo Reativado

31/03/2025, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/02/2025, 21:30

Juntada de Petição de procuração

24/06/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 16:23

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 14/06/2023

26/07/2023, 16:22

Juntada de certidão de transcurso de prazo

26/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:50

Decorrido prazo de JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CLOVIS MARTINS DA COSTA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:14

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Poder Judiciário do Estado do Ceará Vara Única da Comarca de Novo Oriente Processo Nº 0200099-61.2022.8.06.0134 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por Francisco Clovis Martins da Silva, em desfavor do Município de Novo Oriente, buscando que os períodos de licença prêmio não usufruídos sejam convertidos em pecúnia. Aduz que é servidor aposentado do município de Novo Oriente, tendo ocupado o cargo de auxiliar de serviços, e que, quando na ativa, não usufruiu da licença-prêmio por assiduidade prev

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:10

Julgado procedente o pedido

19/05/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 17:38

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 11:36

Mov. [31] - Concluso para Sentença

16/08/2022, 08:43

Mov. [30] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte intimada às fls. 237, conforme certidão de fls. 245. O referido é verdade. Dou fé.

16/08/2022, 08:39

Mov. [29] - Mero expediente: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo de fls. 239 e, após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários.

14/08/2022, 11:55

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0179/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906

13/08/2022, 01:12

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 12:05

Mov. [26] - Decurso de Prazo

11/08/2022, 09:42

Mov. [25] - Concluso para Despacho

28/07/2022, 13:47

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.22.01801003-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 11:15

28/07/2022, 12:34

Mov. [23] - Certidão emitida

18/07/2022, 13:23

Mov. [22] - Documento

18/07/2022, 13:22

Mov. [21] - Documento

18/07/2022, 13:19

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0144/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 2879

06/07/2022, 19:58

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 134.2022/000733-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Antônio de Souza Ribeiro

05/07/2022, 16:40

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 08:53

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 16:47

Mov. [16] - Certidão emitida

24/06/2022, 16:11

Mov. [15] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 11:07

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.22.01800717-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/06/2022 23:45

03/06/2022, 00:10

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0121/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855

01/06/2022, 11:07

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 08:37

Mov. [11] - Mero expediente: Vistos. Tendo em vista o oferecimento da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

28/05/2022, 10:21

Mov. [10] - Certidão emitida

16/05/2022, 15:34

Mov. [9] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 14:32

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.22.01800594-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/05/2022 12:15

16/05/2022, 12:33

Mov. [7] - Certidão emitida

12/04/2022, 12:58

Mov. [6] - Documento

12/04/2022, 12:57

Mov. [5] - Documento

12/04/2022, 12:53

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 134.2022/000342-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Antônio de Souza Ribeiro

11/04/2022, 22:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 22:27

Mov. [2] - Conclusão

04/04/2022, 16:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2022, 16:11

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 08:38

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 08:38

Sentença

•18/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:08

Decisão

•28/03/2025, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2025, 21:30

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 16:10

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 16:10

Sentença

•19/05/2023, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2022, 10:21

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/03/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 08:38

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 08:38

Sentença

•18/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:08

Decisão

•28/03/2025, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2025, 21:30

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 16:10

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 16:10

Sentença

•19/05/2023, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 22:27