Procedimento Comum Cível 0237008-45.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.062,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GEOVANE DA SILVA FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PEREIRA BRANDAO

OAB/CE 22013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

25/07/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:23

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA BRANDAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:19

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 158170905

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 158170905

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158170905

12/06/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 15:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

05/06/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:16

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 15:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

11/04/2025, 16:11

Todas as movimentações(101)

Julgado improcedente o pedido

25/07/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:23

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA BRANDAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:21

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 20:43

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 20:43

16/06/2025, 08:19

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 158170905

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 158170905

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158170905

12/06/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 15:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

05/06/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:16

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 15:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

11/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de GEOVANE DA SILVA FONSECA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de GEOVANE DA SILVA FONSECA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/02/2025, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 07:47

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA BRANDAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA BRANDAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:18

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA BRANDAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:26

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA BRANDAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de certidão judicial

28/01/2025, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 13:12

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132588826

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GEOVANE DA SILVA FONSECA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0237008-45.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos. Intime-se a parte autora através de mandado, bem como através de seu(s) advogado(s) sobre a designação da perícia, agendada para o dia 24/04/2025, às 15 horas, ser realizada na Sala nº 808, do Edifício Juridical Center, localizado na Avenida Washington Soares, nº 1400, ao lado da Faculdade Sete de Setembro, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, nesta capital. A parte deverá, obrigatoriamente, comparecer munida de documento de identificação oficial com foto, bem como de todos os exames, atestados e laudos médicos porventura existentes, mesmo aqueles que não constem nos autos do processo, além de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), sob o risco, na ausência destes, da não realização do ato pericial. Sendo a parte requerida o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, a intimação ocorrerá por mandado, contando-se os prazos em dobro, conforme o art. 183 do CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS, FAZENDO-SE NELES CONSTAR AS INFORMAÇÕES EM EPÍGRAFE. PUBLIQUE-SE. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132588826

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132588826

21/01/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 11:21

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128111968

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 00:56

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GEOVANE DA SILVA FONSECA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0237008-45.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos. Verifico o pagamento dos honorários periciais em id.126791985. Apesar da nova manifestação do perito, agendando a perícia para 16/01/2025, determino sua impossibilidade, diante do curto prazo para cumprimento dos expedientes, como intimação e publicação das partes. Portanto, determino nova intimação do perito nomeado, preferencialmente por e-mail([email protected]) para, no prazo de 15(quinze) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, observando uma marcação com um prazo de antecedência de no mínimo 60(sessenta) dias, respeitando os feriados e o período de recesso judiciário, período necessário para efetiva intimação das partes e seus respectivos assistentes técnicos. O prazo para agendamento das perícias deve ser feito a partir de março de 2025. Intime-se,Publique-se. Expedientes Necessários. (data da assinatura eletrônica) Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 128111968

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128111968

18/12/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:04

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:36

Juntada de pedido (outros)

03/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 11:47

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:48

Mov. [48] - Documento

07/11/2024, 12:25

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426

04/11/2024, 18:28

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

01/11/2024, 12:13

Mov. [45] - Encerrar análise

01/11/2024, 12:12

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02414084-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2024 10:24

01/11/2024, 10:29

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2024, 01:46

Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

31/10/2024, 15:54

Mov. [41] - Documento Analisado

31/10/2024, 14:44

Mov. [40] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 12:07

Mov. [39] - Encerrar análise

08/10/2024, 10:21

Mov. [38] - Conclusão

08/10/2024, 10:20

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02364591-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 10:05

08/10/2024, 10:11

Mov. [36] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

03/10/2024, 23:05

Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/09/2024, 15:40

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2024, 15:40

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

01/08/2024, 14:58

Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

24/07/2024, 19:44

Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

24/07/2024, 19:44

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354

23/07/2024, 20:00

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2024, 01:50

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/143255-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2024 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior

21/07/2024, 10:46

Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

21/07/2024, 10:32

Mov. [26] - Documento Analisado

21/07/2024, 10:32

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02184716-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 11:11

11/07/2024, 11:22

Mov. [24] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 17:48

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2024, 12:09

Mov. [22] - Encerrar análise

04/07/2024, 12:09

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168885-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/07/2024 11:03

04/07/2024, 11:25

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0254/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337

28/06/2024, 20:51

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 02:16

Mov. [18] - Documento Analisado

26/06/2024, 13:34

Mov. [17] - Encerrar análise

11/06/2024, 17:21

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/06/2024, 16:50

Mov. [15] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/06/2024, 16:49

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 15:04

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0227/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323

10/06/2024, 20:52

Mov. [12] - Concluso para Despacho

10/06/2024, 17:02

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02112821-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/06/2024 16:28

10/06/2024, 16:46

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 11:45

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/06/2024, 10:17

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/06/2024, 09:27

Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

07/06/2024, 07:44

Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

07/06/2024, 07:43

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/111167-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2024 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior

07/06/2024, 07:42

Mov. [4] - Documento Analisado

07/06/2024, 07:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 16:24

Mov. [2] - Conclusão

27/05/2024, 12:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/05/2024, 12:48

Sentença

•25/07/2025, 13:46

Despacho

•02/06/2025, 16:06

Despacho

•17/01/2025, 17:01

Despacho

•03/12/2024, 16:04

Interlocutória

•21/10/2024, 12:07

Interlocutória

•04/07/2024, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2024, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2024, 16:24