Procedimento Comum Cível 3000745-86.2024.8.06.0084 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000745-86.2024.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2025, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167005299

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167005299

30/07/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:34

Juntada de Petição de contestação

02/03/2025, 18:03

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:26

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:26

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130267382

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000745-86.2024.8.06.0084. AUTOR: DINALVA SILVA MELO DE SOUSA POLO PASSIVO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] Recebo a inicial em todos os seus termos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Embora não exista, a princípio, vedação para que se realize autocomposição em ações movidas em face do INSS, a autarquia recusa-se a participar da audiência, com alegações fundadas no âmbito de sua atuação administrativa, em especial a falta de autorização legislativa ou a necessidade de aferir previamente os requisitos necessários à concessão do benefício pretendido, como se verificou em outros processos com trâmite nessa unidade jurisdicional. Daí que, por questões específicas do tipo de demanda, não se realizará a audiência de conciliação / mediação prevista no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, aplicando-se ao caso a analogia com o § 4.º, inciso II, do mesmo dispositivo legal. Cite-se a parte requerida para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). Expedientes necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000745-86.2024.8.06.0084. AUTOR: DINALVA SILVA MELO DE SOUSA POLO PASSIVO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] Recebo a inicial em todos os seus termos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Embora não exista, a princípio, vedação para que se realize autocomposição em ações movidas em face do INSS, a autarquia recusa-se a participar da audiência, com alegações fundadas no âmbito de sua atuação administrativa, em especial a falta de autorização legislativa ou a necessidade de aferir previamente os requisitos necessários à concessão do benefício pretendido, como se verificou em outros processos com trâmite nessa unidade jurisdicional. Daí que, por questões específicas do tipo de demanda, não se realizará a audiência de conciliação / mediação prevista no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, aplicando-se ao caso a analogia com o § 4.º, inciso II, do mesmo dispositivo legal. Cite-se a parte requerida para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). Expedientes necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130267382

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130267382

18/12/2024, 08:07

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:46

Despacho

•12/12/2024, 11:19

—

Juntada de Petição de Réplica

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167005299

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167005299

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 07/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130267382

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130267382

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130267382

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