Execução Fiscal 0049822-46.2013.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0049822-46.2013.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO APOLIANO ALBUQUERQUE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:38

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 129676681

21/01/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

10/01/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE ROBERTO APOLIANO ALBUQUERQUE DESPACHO R. H. Observo que a Parte Executada possui advogados constituídos nos autos, sendo desnecessário assim, a emissão de carta de intimação. Nesse contexto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0049822-46.2013.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte intime-se da Parte Executada, por intermédio dos seus advogados, para, em 15 dias, (i) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar. Havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 10 de dezembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129676681

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129676681

18/12/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:16

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/12/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:43

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:02

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:01

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:57

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 17/10/2024

09/12/2024, 09:52

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:52

Documentos

DESPACHO

•18/12/2024, 11:16

SENTENÇA

•17/10/2024, 13:30

—

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO APOLIANO ALBUQUERQUE em 11/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 129676681

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129676681

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129676681

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/12/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/10/2024

Juntada de Certidão

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