Execução Fiscal 3000337-55.2022.8.06.0120 - TJCE

Execução Fiscal 3000337-55.2022.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 18/09/2025. Documento: 171833178

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 171833178

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171833178

16/09/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:53

Decorrido prazo de TAIANE SOUZA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:25

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128260106

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO EXECUTADO: HANNAH MARIA NEVES MACEDO OSTERNO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO em face de EXECUTADO: HANNAH MARIA NEVES MACEDO OSTERNO. Conforme consta nos autos, a executada peticionou informando que efetuou o pagamento da dívida, conforme se verifica na certidão anexado no ID 126099899. Intimado a se manifestar, a parte exequente pugnou pela extinção do processo em razão do integral pagamento da dívida perante o fisco municipal (Id 128202123), revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Com a quitação total do crédito exequendo, deve a execução ser extinta nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 3000337-55.2022.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta por em face de Ante o exposto, nos termos art. 924, II, do NCPC, DECRETO a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, pela satisfação integral da dívida. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, contudo, suspenso a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária que ora defiro. Proceda-se com o levantamento de eventual constrição patrimonial, ou bloqueio de valores via SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 128260106

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128260106

18/12/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 13:13

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:37

Despacho

•16/09/2025, 12:03

—

Publicado Despacho em 18/09/2025. Documento: 171833178

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 171833178

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171833178

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAIANE SOUZA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128260106

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 128260106

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128260106

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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