Execução Fiscal 3029701-07.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.026,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTEVAO SAMPAIO ROMCY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:05

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:30

Juntada de documento de comprovação

03/04/2025, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 08:52

Juntada de certidão

31/01/2025, 08:20

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/01/2025, 13:39

Juntada de certidão

22/01/2025, 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/01/2025, 08:45

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 130803522

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:05

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 12:50

Decisão

•12/12/2025, 09:11

03/04/2025, 13:30

Juntada de documento de comprovação

03/04/2025, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 08:52

Juntada de certidão

31/01/2025, 08:20

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/01/2025, 13:39

Juntada de certidão

22/01/2025, 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/01/2025, 08:45

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 130803522

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3029701-07.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPOLO PASSIVO:EXECUTADO: ESTEVAO SAMPAIO ROMCY D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A parte Executada, nas petições de ID 126972957 e 127857436, alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados no ID 130801310, contudo, não juntou qualquer documento comprobatório de suas alegações, como extrato e comprovante de recebimento de salário na conta por ele mencionada. Diante disso, INTIME-SE a parte Devedora para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que comprovem suas alegações. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de dezembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130803522

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130803522

18/12/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:08

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:35

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 11:44

Juntada de ordem de bloqueio

19/11/2024, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:39

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTEVAO SAMPAIO ROMCY em 18/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:48

Juntada de entregue (ecarta)

16/09/2023, 05:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/09/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:08

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 10:08

Despacho

•17/06/2025, 09:05

Despacho

•17/06/2025, 09:05

Despacho

•31/01/2025, 08:52

Decisão

•22/01/2025, 16:39

Despacho

•18/12/2024, 10:08

Decisão

•09/08/2024, 16:44

Despacho

•20/06/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:39

Despacho

•25/08/2023, 15:34