Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003797-95.2010.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 11.092,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE S VICENTE DE PAULO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA

OAB/CE 28531·CPF·Representa: Autor

VITORIA ARRUDA LINHARES PONTE

OAB/CE 34068·CPF·Representa: Autor

VICENTE LINHARES PONTE

OAB/CE 7422·CPF·Representa: Autor

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO

OAB/CE 26071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190120978

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190120978

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190120978

23/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de procuração

06/02/2026, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2026, 20:44

Conclusos para decisão

27/01/2026, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de VITORIA ARRUDA LINHARES PONTE em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 18:10

Conclusos para despacho

28/10/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:43

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 178142808

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 178142808

13/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(380)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190120978

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190120978

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190120978

23/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de procuração

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 20:44

Despacho

•02/11/2025, 18:10

06/02/2026, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2026, 20:44

Conclusos para decisão

27/01/2026, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de VITORIA ARRUDA LINHARES PONTE em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 18:10

Conclusos para despacho

28/10/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:43

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 178142808

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 178142808

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178142808

10/10/2025, 20:46

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/10/2025, 20:45

Determinada a emenda à inicial

10/10/2025, 12:52

Conclusos para despacho

09/10/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:47

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174705442

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174705442

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174705442

17/09/2025, 07:37

Determinada a emenda à inicial

16/09/2025, 22:07

Conclusos para despacho

15/09/2025, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171706834

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171706834

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171706834

01/09/2025, 12:26

Determinada a emenda à inicial

01/09/2025, 11:12

Conclusos para despacho

31/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:05

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170144162

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170144162

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170144162

25/08/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:36

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:58

Juntada de despacho

22/08/2025, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

10/03/2025, 07:42

Alterado o assunto processual

10/03/2025, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de VICENTE LINHARES PONTE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de VITORIA ARRUDA LINHARES PONTE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:36

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130826030

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAUREU: CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE S VICENTE DE PAULO Por ordem do(a) MM(a) Juiz(a), conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca da sentença (ID 45512307). Santana do Acaraú-CE, 18 de dezembro de 2024. MARIA MARIZA DE VASCONCELOS AUXILIAR JUDICIARIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0003797-95.2010.8.06.0161Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90)Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941]

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130826030

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130826030

18/12/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:23

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:39

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/12/2022, 14:30

Mov. [322] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 00:14

Mov. [321] - Certidão emitida: REGISTRO DE SENTENÇA

25/11/2022, 13:04

Mov. [320] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2022, 12:00

Mov. [319] - Certidão emitida

22/11/2022, 09:12

Mov. [318] - Apensado: Apenso o processo 0004871-19.2012.8.06.0161 - Classe: Oposição - Assunto principal: Intervenção de Terceiros

22/11/2022, 09:07

Mov. [317] - Concluso para Sentença

29/08/2022, 14:04

Mov. [316] - Certidão emitida

29/08/2022, 14:04

Mov. [315] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: CONFORME DESPACHO FLS. 283

29/08/2022, 14:01

Mov. [314] - Mero expediente: Levante-se a suspensão do processo. Após, promova-se a conclusão dos autos para julgamento.

24/08/2022, 11:58

Mov. [313] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 14:14

Mov. [312] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo nº 4871-19.2012.8.06.0161, oposição apensa ao processo em epigrafe, foi arquivado no dia 29 de junho de 2021.

09/09/2021, 14:14

Mov. [311] - Conclusão

08/09/2020, 11:34

Mov. [310] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [309] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [308] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [306] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [307] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [304] - Mandado

08/09/2020, 11:34

Mov. [305] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [303] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [301] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [302] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [299] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [300] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [298] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [297] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [295] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [296] - Petição

08/09/2020, 11:34

Mov. [293] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [294] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [291] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [292] - Petição

08/09/2020, 11:34

Mov. [290] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [288] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [289] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [286] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [287] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [284] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [285] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [283] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [281] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [282] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [280] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [279] - Laudo Pericial

08/09/2020, 11:34

Mov. [278] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [277] - Petição

08/09/2020, 11:34

Mov. [275] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [276] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [273] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [274] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [271] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [272] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [269] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [270] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [267] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [268] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [265] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [266] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [263] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [264] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [262] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [260] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [261] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [258] - Documento

08/09/2020, 11:34

Mov. [259] - Petição

08/09/2020, 11:34

Mov. [256] - Mandado

08/09/2020, 11:33

Mov. [257] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [254] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [255] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [252] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [253] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [250] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [251] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [249] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [247] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [248] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [246] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [244] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [245] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [242] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [243] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [241] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [240] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [238] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [239] - Petição

08/09/2020, 11:33

Mov. [237] - Mandado

08/09/2020, 11:33

Mov. [236] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [235] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [233] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [234] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [232] - Aviso de Recebimento (AR)

08/09/2020, 11:33

Mov. [231] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [230] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [228] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [229] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [227] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [226] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [225] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [223] - Petição

08/09/2020, 11:33

Mov. [224] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [222] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [220] - Petição

08/09/2020, 11:33

Mov. [221] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [219] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [218] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [217] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [215] - Laudo Pericial

08/09/2020, 11:33

Mov. [216] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [214] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [213] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [212] - Laudo Pericial

08/09/2020, 11:33

Mov. [211] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [210] - Mandado

08/09/2020, 11:33

Mov. [208] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [209] - Mandado

08/09/2020, 11:33

Mov. [207] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [205] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [206] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [204] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [203] - Petição

08/09/2020, 11:33

Mov. [202] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [201] - Petição

08/09/2020, 11:33

Mov. [199] - Aviso de Recebimento (AR)

08/09/2020, 11:33

Mov. [200] - Documento

08/09/2020, 11:33

Mov. [198] - Aviso de Recebimento (AR)

08/09/2020, 11:33

Mov. [197] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [195] - Parecer do Ministério Público

08/09/2020, 11:32

Mov. [196] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [194] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [192] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [193] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [191] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [190] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [189] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [187] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [188] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [186] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [185] - Petição

08/09/2020, 11:32

Mov. [184] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [182] - Mandado

08/09/2020, 11:32

Mov. [183] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [181] - Mandado

08/09/2020, 11:32

Mov. [180] - Mandado

08/09/2020, 11:32

Mov. [178] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [179] - Mandado

08/09/2020, 11:32

Mov. [177] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [176] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [174] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [175] - Petição

08/09/2020, 11:32

Mov. [173] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [171] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [172] - Petição

08/09/2020, 11:32

Mov. [170] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [169] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [167] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [168] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [166] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [164] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [165] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [163] - Documento

08/09/2020, 11:32

Mov. [162] - Remessa: Núcleo de Digitalização.

29/07/2020, 16:35

Mov. [160] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

29/07/2020, 16:34

Mov. [161] - Recebimento

29/07/2020, 16:34

Mov. [159] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão

15/08/2019, 08:28

Mov. [158] - Documento: PUBLICAÇÃO DJ

02/08/2019, 08:49

Mov. [157] - Certidão emitida: Devolução de autos sem petição/contestação/manifestação.

01/07/2019, 15:26

Mov. [155] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

01/07/2019, 14:54

Mov. [156] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

01/07/2019, 14:54

Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: Página:

01/07/2019, 09:31

Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2019, 10:46

Mov. [152] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 13:59

Mov. [150] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcos Vinicius de Oliveira Costa

22/03/2019, 12:03

Mov. [151] - Recebidos os Autos pelo Advogado

22/03/2019, 12:03

Mov. [149] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

21/06/2018, 17:02

Mov. [148] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/08/2017, 09:06

Mov. [147] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/08/2017, 09:05

Mov. [146] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Sergio Luiz Mesquita Souza - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

02/08/2017, 09:28

Mov. [145] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/06/2017, 12:53

Mov. [144] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/06/2017, 12:10

Mov. [143] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

30/05/2017, 14:40

Mov. [142] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

26/05/2017, 11:05

Mov. [141] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO PELO D.J. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/05/2017, 14:18

Mov. [140] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 09/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/05/2017, 17:48

Mov. [139] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/05/2017, 14:44

Mov. [138] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/05/2017, 14:34

Mov. [137] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/04/2017, 12:55

Mov. [136] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/04/2017, 12:53

Mov. [135] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/04/2017, 12:51

Mov. [133] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/03/2017, 09:39

Mov. [134] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/03/2017, 09:39

Mov. [132] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

08/12/2016, 14:23

Mov. [131] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. BRUNO VAZ PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

25/11/2016, 11:42

Mov. [130] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. BRUNO HENRIQUE VAZ FUNCIONARIO: ITAMARA NO. DAS FOLHAS: 229 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 23/11/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/11/2016, 10:50

Mov. [129] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 14/11/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/11/2016, 08:40

Mov. [128] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO PELO D.J. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/11/2016, 17:32

Mov. [127] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/11/2016, 12:10

Mov. [126] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA DE ALVARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

04/11/2016, 17:03

Mov. [125] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

05/10/2016, 11:29

Mov. [124] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

02/09/2016, 12:00

Mov. [123] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

02/09/2016, 11:53

Mov. [122] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/08/2016, 13:54

Mov. [121] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/08/2016, 17:36

Mov. [120] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES E AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/08/2016, 15:50

Mov. [119] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/08/2016, 15:25

Mov. [118] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. RONALD LINHARES FERREIRA GOMES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/08/2016, 15:24

Mov. [117] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. RONALD LINHARES FERREIRA GOMES FUNCIONARIO: MARIZA NO. DAS FOLHAS: 189 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 19/07/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

12/07/2016, 12:17

Mov. [116] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO-INTIMAÇÃO PELO DJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

12/07/2016, 11:38

Mov. [115] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 27/07/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/07/2016, 17:00

Mov. [114] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/07/2016, 10:55

Mov. [112] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/07/2016, 09:58

Mov. [113] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/07/2016, 09:58

Mov. [111] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

06/07/2016, 14:54

Mov. [110] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/06/2016, 16:38

Mov. [109] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PERITO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/06/2016, 16:34

Mov. [108] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/06/2016, 16:30

Mov. [107] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: DR.RONALD(PERITO) FUNCIONARIO: RENATA ANSELMO NO. DAS FOLHAS: 184 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 28/06/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/06/2016, 15:26

Mov. [106] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

31/05/2016, 16:42

Mov. [105] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO Ao Perito - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/05/2016, 12:27

Mov. [104] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/02/2016, 11:46

Mov. [103] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/02/2016, 11:43

Mov. [102] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/01/2016, 08:50

Mov. [101] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR intimação e indormação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

08/01/2016, 17:42

Mov. [100] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/10/2015, 15:53

Mov. [99] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO PERITO NOMEADO APRESENTAR LAUDO 30 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/10/2015, 14:27

Mov. [98] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMAR PERITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/09/2015, 12:01

Mov. [97] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/09/2015, 12:00

Mov. [96] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

26/08/2015, 14:59

Mov. [95] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

26/08/2015, 14:56

Mov. [94] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

25/08/2015, 17:36

Mov. [93] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

24/08/2015, 15:53

Mov. [92] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

24/08/2015, 15:26

Mov. [91] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/08/2015, 12:29

Mov. [90] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. SÉRGIO VASCONCELOS FUNCIONARIO: MYRIA NO. DAS FOLHAS: 170 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 30/08/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

12/08/2015, 11:26

Mov. [89] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO DAS CHAGAS AMANCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

04/08/2015, 16:25

Mov. [88] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPROPRIANTE DEPOSITAR HONORARIOS PERITO 10 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

26/06/2015, 11:55

Mov. [86] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/02/2015, 12:47

Mov. [87] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/02/2015, 12:47

Mov. [85] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

24/05/2014, 12:43

Mov. [84] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

01/04/2014, 15:29

Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/10/2012, 09:42

Mov. [83] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/10/2012, 09:42

Mov. [81] - Decorrido prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2012, 09:41

Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES A PUBLICAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

24/09/2012, 14:22

Mov. [79] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

24/09/2012, 14:20

Mov. [78] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

20/09/2012, 09:34

Mov. [77] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: REQUERIMENTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/08/2012, 14:35

Mov. [76] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/08/2012, 14:34

Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/07/2012, 10:39

Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/06/2012, 09:12

Mov. [73] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/06/2012, 12:14

Mov. [72] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

04/06/2012, 14:34

Mov. [71] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

04/06/2012, 13:31

Mov. [70] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/05/2012, 15:55

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

25/05/2012, 14:19

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES A PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

21/05/2012, 14:04

Mov. [67] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: SR. FERNANDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/05/2012, 13:53

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/05/2012, 13:53

Mov. [64] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

08/05/2012, 18:21

Mov. [65] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

08/05/2012, 18:21

Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/07/2011, 19:09

Mov. [62] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/07/2011, 16:32

Mov. [61] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/07/2011, 13:19

Mov. [60] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MAX FABIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/07/2011, 12:13

Mov. [58] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MAX FÁBIO FUNCIONARIO: RAIMUNDO NO. DAS FOLHAS: 141 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/07/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 15/07/2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/07/2011, 10:41

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AUTORIZAÇÃO DE CARGA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/07/2011, 10:41

Mov. [57] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/07/2011, 10:39

Mov. [56] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

08/07/2011, 11:44

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/06/2011, 15:34

Mov. [54] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/06/2011, 15:32

Mov. [53] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/06/2011, 13:33

Mov. [52] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/06/2011, 13:32

Mov. [51] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. VANLEY ALVES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/06/2011, 10:11

Mov. [50] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. VANLEY ALVES ALENCAR ROLIM FUNCIONARIO: RAIMUNDO NO. DAS FOLHAS: 122 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/06/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 17/06/2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/06/2011, 12:24

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/06/2011, 10:13

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/06/2011, 10:13

Mov. [47] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: LAUDO PERICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/06/2011, 10:08

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/06/2011, 10:07

Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

06/06/2011, 11:22

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PERITO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

06/06/2011, 11:12

Mov. [42] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: VANLEY FUNCIONARIO: RITA NO. DAS FOLHAS: 74 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/05/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 01/06/2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/05/2011, 08:50

Mov. [43] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/05/2011, 08:50

Mov. [41] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO REGIS VASCONCELOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/05/2011, 14:32

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/05/2011, 15:07

Mov. [39] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: AGENDAMENTO DE VISTORIA: 27/05/2011, ÀS 9:00H. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/05/2011, 10:48

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/05/2011, 10:47

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/05/2011, 08:52

Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DEPOSITO JUDICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/05/2011, 08:13

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/04/2011, 13:54

Mov. [33] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/03/2011, 15:19

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/03/2011, 15:19

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO CARTA INTIMAÇÃO DEVOLVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/03/2011, 16:25

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

03/03/2011, 16:21

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

03/03/2011, 16:21

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER PARECER MINISTERIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

03/03/2011, 16:21

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. IGOR FUNCIONARIO: RITA NO. DAS FOLHAS: 59 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/02/2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/02/2011, 11:57

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/02/2011, 11:37

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: INFORMA VALOR DE HONORARIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/02/2011, 15:30

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/02/2011, 15:03

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/02/2011, 15:00

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/02/2011, 15:00

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR.IGOR FUNCIONARIO: MARQUINHO NO. DAS FOLHAS: 55 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/02/2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

21/02/2011, 17:48

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

24/01/2011, 16:51

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

24/01/2011, 16:16

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/01/2011, 16:16

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CITAÇÃO E IMISSÃO PROVISORIA DE POSSE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/12/2010, 09:12

Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: jose fernando da costa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/12/2010, 09:01

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

21/12/2010, 13:02

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

21/12/2010, 13:02

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

21/12/2010, 10:36

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

21/12/2010, 10:25

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/12/2010, 14:12

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/12/2010, 14:10

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/12/2010, 17:57

Mov. [9] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: EMENDA A INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/12/2010, 17:56

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/12/2010, 17:53

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/12/2010, 12:17

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/12/2010, 16:57

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/12/2010, 13:13

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/12/2010, 13:07

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/12/2010, 13:07

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/12/2010, 13:07

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

15/12/2010, 12:15

Decisão

•10/10/2025, 12:52

Decisão

•16/09/2025, 22:07

Despacho

•01/09/2025, 11:12

Despacho

•22/08/2025, 11:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 15:10

Despacho

•10/03/2025, 15:55

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 11:30

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:23

Despacho

•06/09/2024, 17:38

Sentença (Outras)

•25/11/2022, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:33

Todos os documentos(64)

Decisão

•29/01/2026, 20:44

Despacho

•02/11/2025, 18:10

Decisão

•10/10/2025, 12:52

Decisão

•16/09/2025, 22:07

Despacho

•01/09/2025, 11:12

Despacho

•22/08/2025, 11:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 15:10

Despacho

•10/03/2025, 15:55

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 11:30

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:23

Despacho

•06/09/2024, 17:38

Sentença (Outras)

•25/11/2022, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 11:32

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2020, 11:32

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2020, 11:32

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 11:32