Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0278524-16.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERIDAN SANTIAGO COUTINHO LACERDA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO COUTINHO LACERDA

OAB/CE 16522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ERIDAN SANTIAGO COUTINHO LACERDA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 11:11

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 13/04/2023

17/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:13

Decorrido prazo de HELIO COUTINHO LACERDA em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERIDAN SANTIAGO COUTINHO LACERDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. ERIDAN SANTIAGO COUTINHO LACERDA peticionou (ID 56716895) requerendo a desistência da presente demanda. Com efeito, a desistência da ação é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio ao(à/s) autor(a/s) que, no curso da demanda, perder(em) o interesse INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0278524-16.2022.8.06.0001 [Urgência]

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:27

Extinto o processo por desistência

14/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/03/2023, 15:22

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:38

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 11:11

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 13/04/2023

17/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:13

Decorrido prazo de HELIO COUTINHO LACERDA em 04/04/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/03/2023, 12:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/03/2023, 12:27

06/04/2023, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERIDAN SANTIAGO COUTINHO LACERDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. ERIDAN SANTIAGO COUTINHO LACERDA peticionou (ID 56716895) requerendo a desistência da presente demanda. Com efeito, a desistência da ação é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio ao(à/s) autor(a/s) que, no curso da demanda, perder(em) o interesse INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0278524-16.2022.8.06.0001 [Urgência]

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:27

Extinto o processo por desistência

14/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/03/2023, 15:22

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:38

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ERIDAN SANTIAGO COUTINHO LACERDA Requerido: ESTADO DO CEARA DESPACHO No ID 37154821 foi determinado que o autor juntasse aos autos laudo médico circunstanciado atualizado demonstrando a imprescindibilidade do tratamento pleiteado, a urgência de sua disponibilização indicação das consequências advindas da não realização, bem como a comprovação da condição de hipossuficiência financeira Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 0278524-16.2022.8.06.0001 [Urgência]

24/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2023, 21:08

Determinada a emenda à inicial

23/01/2023, 20:14

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:23

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:18

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 18:05

SENTENÇA

•14/03/2023, 12:02

DESPACHO

•23/01/2023, 20:14

DESPACHO

•18/10/2022, 16:18